O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, e o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Renato Torres, receberam, na tarde desta quinta-feira (11.05), a secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Orleanes Cavalcanti, e o coordenador de processamento de implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe),  Felipe Morais.

O PJe é um sistema de processamento que substitui a tramitação física de processos judiciais pela forma eletrônica, tendo sido criado a partir de um projeto da Justiça Federal desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A previsão de implementação é dia 13 de maio para as classes previstas na Resolução Nº 653, de 2017.

“Os advogados que militam na Justiça Eleitoral devem ser capacitados para essa nova fase. Daremos todo o apoio para isso, inclusive na capilarização dessas informações no interior do Estado. Nosso objetivo é colaborar para que essa implementação seja feita com toda segurança”, destaca o presidente Marcelo Mota, seguido por Renato Torres. “A implementação é bem-vinda e essa parceria é muito importante para que tudo ocorra da maneira mais tranquila, sem traumas aos advogados”, disse.

De acordo com o coordenador Felipe Morais, “o nível de segurança do PJe é muito alto, tanto que não temos acesso (em casa) a nossa Intranet, nem ao treinamento, que é realizado pelo próprio Tribunal”, comenta.

Orleanes Cavalcanti reforça que no dia 13 o sistema passa a ser obrigatório para as 24 classes previstas (na Resolução), tendo elas agora que peticionarem via sistema eletrônico. “O acesso é feito pela página do Tribunal, inclusive há um tutorial sobre como fazê-lo”, explica ela, e complementa. “Essa parceria com a OAB Ceará é um marco para nós. A participação do advogado no processo eletrônico junto ao Tribunal foi facilitada com essa abertura, pois podemos tirar as dúvidas dos advogados em relação ao sistema”, concluiu.

Resoluções nos links abaixo:

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ce-resolucao-n-o-653

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ce-portaria-no-138-2017