O Conselho Seccional, em sessão extraordinária dessa terça-feira (27/06), criou um grupo de estudo para avaliar a proposta do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a reestruturação judiciária do Estado. Além disso, a OAB Ceará requereu à Corte participar da sessão do Pleno do Tribunal, que ocorre na próxima segunda-feira (03/07), para debater a matéria com os desembargadores.
“Não conseguimos enxergar qual o real impacto financeiro e se essas mudanças vão criar obstáculos ao acesso à justiça. Nós não pudemos pensar apenas em relação a Fortaleza, mas também precisamos refletir sobre aqueles jurisdicionados que residem em distritos do Interior. Entendemos que o Judiciário é um serviço essencial, que pagamos uma carga elevadíssima de tributos e por essa razão devemos nos irmanar para irmos ao chefe do executivo estadual para dotar um orçamento compatível à necessidade do jurisdicionado”, ressaltou o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, que conduziu a sessão ao lado de toda a diretoria.
Durante a sessão, a OAB Ceará recebeu o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Marcelo Roseno, que apresentou o projeto aos conselheiros. “Achei a reunião muito produtiva porque é importante travar esse diálogo com a OAB, a gente sabe que os advogados sofrerão os impactos de uma estrutura que não é ideal ou adequada e sofrerão com a mudança. A disposição do Tribunal é dialogar com as entidades, coletar críticas e sugestões”.
De acordo com o magistrado, as mudanças atendem à Resolução nº 184/2013 (clique aqui e veja na íntegra), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Segundo o artigo 9 dessa resolução 184, os tribunais devem extinguir, transformar ou transferir todas as unidades que não recebem metade da média que o juiz recebe em todo estado. O que nós fizemos foi aplicar a resolução ao estudo, para identificar quantas unidades teríamos. Identificamos 97 unidades de 389 que são passíveis de modificações. 44 delas estão em comarcas de entrância inicial. Aplicando outro critério identificamos outro grupo de 25 unidades que seriam transferidas para outra comarca mais próxima e levaríamos essa estrutura subdemandada pra uma unidade que tem uma movimentação processual maior”, explicou Roseno.
PROJETO
No último dia 22 de junho, a diretoria da OAB Ceará participou de reunião no Tribunal onde foi apresentado à entidade o relatório final da reestruturação da organização judiciária, criado pelo Tribunal. Estiveram presentes o presidente da Ordem, Marcelo Mota; a vice-presidente, Roberta Vasques; o diretor de Relações Institucionais, Pedro Bruno Amorim, o tesoureiro adjunto, Rodrigo da Costa e a conselheira federal e presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Francilene Gomes.
“A proposta é de suma importância e exige avaliação criteriosa de todos os envolvidos. Vamos apresentá-la para todos os Conselheiros da OAB Ceará, discutir com os presidentes do interior, para juntos, entendermos e avaliarmos os impactos dessa mudança para a advocacia e população,” esclareceu na ocasião o presidente Marcelo Mota.
Clique aqui e veja na íntegra o projeto do TJCE
OAB ITINERANTE
No último dia 20 de março, a OAB-CE esteve na sede do TJCE para apresentar o relatório sobre o projeto OAB Itinerante, resultado de visitas a todas as 15 Subsecções do Estado, efetuadas de fevereiro a março deste ano. Na oportunidade, a advocacia apresentou as principais demandas, anseios e dificuldades da classe no Interior do Estado em fevereiro e março para ouvir e dialogar com a classe. Entre as principais reclamações, esteve a morosidade do Poder Judiciário.
Na oportunidade, o presidente Marcelo Mota, a diretoria da OAB-CE e os presidentes das Subsecções, foram recebidos pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes. Clique aqui e veja a matéria na íntegra.