Na próxima segunda-feira (18/06), a partir das 14h, o Conselho Seccional da OAB Ceará será palco de audiência pública sobre os desafios e as perspectivas da educação jurídica no Ceará e no Brasil. O objetivo do evento é discutir em torno da proliferação de novos cursos de direito no Brasil que receberam a devida autorização do MEC, mas que não receberam parecer favorável da OAB. A iniciativa é da Comissão de Ensino Jurídico e da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE e contará com a presença do Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, professor Marisvaldo Cortez Amado.
Segundo estimativa da OAB, o país terminará o ano com cerca de 1.500 cursos de direito. De acordo com os representantes das Comissões da OAB-CE, foram criadas 22 mil vagas e publicadas no Diário Oficial da União só para cursos de direito no Brasil, durante período de janeiro a junho deste ano.
Ainda segundo a Ordem, o governo permite o funcionamento de muitas instituições sem levar em consideração a qualidade de ensino. O MEC diz que a manifestação da OAB é de caráter opinativo e por isso continua aprovando a abertura desses cursos sem levar em consideração o parecer negativo da OAB.
Cursos tecnólogos
A OAB já vem travando outras batalhas com o MEC. Em abril de 2017, o MEC autorizou a criação de curso de tecnólogos em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná. O tecnólogo pode se formar em dois anos e sair com diploma considerado de ensino superior. Também no ano passado, o Conselho Nacional de Educação mudou dispositivo sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito para definir que cabe a cada instituição de ensino deliberar sobre a realização da totalidade do estágio curricular obrigatório fora de suas dependências. O assunto também será discutido na audiência pública realizada pela OAB-CE.