A comissão dos Portos da OAB Ceará comemora os primeiros passos dados pelo governo do Estado, no sentido de garantir uma adequação do Porto do Mucuripe, no que diz respeito à capacidade de tancagem de combustíveis. Segundo a presidente da comissão, Rachel Philomeno, em 2018, a OAB realizou várias reuniões da comissão mista instalada à época, e concluíram por uma audiência pública no intuito de se dirimir o assunto na presença de todos os envolvidos em prol do setor. Concluiu-se pela necessidade de se adequar a tancagem existente no Mucuripe, como condição a se tentar de imediato, a redução do preço da gasolina no Estado do Ceará, pela necessidade de se mais tanques para garantir o estoque do produto. Para isso, a saída imediata, seria necessário melhorar a tancagem do Porto do Mucuripe até que se fizesse pronta a tancagem no Pecém.

“O governo entendeu que a adequação do Mucuripe se faz necessária, tanto é já estão em fase de adequação da tancagem no Mucuripe e estudando a possibilidade de se para o Porto do Pecém, que tem uma capacidade bem maior”, afirmou Rachel Philomeno.

O processo de transferência da tancagem do Porto do Mucuripe para o Pecém, infelizmente, sofreu nova interrupção jurídica. O secretário de Infraestrutura do Ceará, Lúcio Gomes, informou que dessa vez houve questionamento do Terminal Químico de Aratu, do qual faz parte o grupo Ipiranga, atrapalhando os processos.

Ainda segundo Rachel Philomeno, existem empresas que tem interesse no investimento no Porto do Pecém, e estão aptas a contribuir com o projeto do governo. No entanto, os estudos de viabilidade técnica e econômica da tancagem no Pecém ainda não foram apresentados à sociedade. A OAB tem se colocado disponível para ajudar o governo neste processo. “É provável haver uma nova audiência para destravar os problemas jurídicos. Vamos começar os estudos para ver de que modo podemos, efetivamente, contribuir. Trata-se de algo que é de interesse de todos. O principal resultado que esperamos é o barateamento do custo da gasolina. Quanto maior for a estocagem, mais barato será o produto”, pontuou Rachel Philomeno, presidente da Comissão dos Portos da OAB.