O acordo de cooperação entre a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, através da Comissão da Mulher Advogada e a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS), foi assinado nesta quinta-feira (29). Objetivando o intercâmbio de informações e ações de interesse recíproco, voltadas ao atendimento jurídico prestado nas unidades móveis a serviço da Casa da Mulher Brasileira, cujo o público-alvo são as mulheres em situação de violência.
O projeto visa o fortalecimento do trabalho contra a violência doméstica no Estado do Ceará, através dos serviços disponibilizados por meio de advogadas e advogados. Desta forma, a OAB-CE passa a colaborar com o enfrentamento da violência contra mulheres, através de orientações jurídicas à população. Além disso, serão disponibilizadas unidades móveis às regiões interioranas, promovendo ações de interesse jurídico e social, em parceria com o Governo do Estado, proporcionando orientações jurídicas, psicólogos e assistentes sociais, bem como, se necessário, o encaminhamento à Defensoria Pública.
De acordo com a secretária executiva de Políticas Públicas para Mulheres da SPS, Denise Aguiar, o projeto fortalecerá cada vez mais os direitos do cidadão. “As unidades móveis levarão aos cidadãos que moram em regiões de difícil acesso, ações que promovem o fortalecimento dos direitos de gênero, humanos e das mulheres. Levaremos justiça a quem realmente precisa, principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Segundo a vice-presidente da OAB-CE, Vládia Feitosa, as ações irão ocorrer através das subsecções, com o objetivo de atingir o interior do Estado. “A intenção é reafirmar a nossa missão de levar questões jurídicas para as regiões de menor acesso. A Ordem não está aqui para servir só a Classe dos advogados, está para lutar pela sociedade, contemplando todo o público que estiver precisando de nossos serviços”, ressaltou.
Com a parceria firmada, será criada uma comissão integrada por representantes de ambas Instituições, com, no mínimo, 3 e no máximo 5 servidores indicados pelas autoridades signatárias, no qual futuramente se reunirão para discussões. Na ocasião, ficou estabelecido que os serviços serão realizados somente por mulheres advogadas e que a OAB-CE irá comprometer-se com a disponibilização dos recursos humanos e a SPS irá se responsabilizar pelo transporte, acomodação e equipamentos necessários para a realização do projeto.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, destacou sobre a parceria firmada entre a seccional e o Governo do Estado. “A OAB-CE está operando por meio da parceria firmada com o Estado para transformar a realidade de vida das muitas pessoas no interior. Estamos, de fato, colocando as nossas comissões para atender e beneficiar a sociedade. Estou muito feliz com essa parceria, porque será um grande encontro de ideias, valores e princípios. Estamos fazendo história com essa iniciativa”, concluiu.