A Comissão de Estudos e Acompanhamentos da Reforma do Código Penal da OAB Ceará realizou, nesta segunda-feira (15), uma palestra com o tema “Investigação Defensiva”. O evento teve como palestrantes: o advogado criminalista, Gabriel Bulhões; o professor adjunto de direito processual penal da Universidade Federal do Ceará, Sérgio Rebouças; e o delegado da Polícia Civil do Ceará, Leonardo Barreto.
De acordo com o presidente da comissão, Matheus Braga, este foi o primeiro evento sobre o assunto promovido no Ceará e colocou em pauta um tema de extrema relevância para a advocacia, mas ainda muito desconhecido. “A investigação defensiva é importante para a advocacia por que trabalha a atuação do advogado no âmbito da investigação. É uma atividade proativa do advogado. Trouxemos estudiosos da área e também o delegado que fez o contraponto, por que não é favorável à possibilidade de o advogado investigar. Foi proposital trazer esse contraponto, justamente para enriquecer a discussão. E foi uma discussão riquíssima”, declarou.
Para o advogado criminalista, Gabriel Bulhões, esse é um tema que deve ser discutido para que traga frutos à advocacia, em termos de profissionalização. “Vivemos em uma nova conjuntura hipercomplexa, com uma superposição de instâncias investigativas, com várias instituições do Estado que estão, ao mesmo tempo, investigando fatos que tem uma interface própria. Hoje, o desafio da advocacia criminal é lidar com todas essas instâncias de forma satisfatória, tendo condições de depurar todo o volume de informações que é gerado e, a partir disso, pela porta da investigação defensiva, oferecer a melhor prestação de serviço, seja para a vítima, para o acusado, para a sociedade brasileira”.
Dando ainda mais profundidade à discussão, o professor adjunto de direito processual penal da Universidade Federal do Ceará, Sérgio Rebouças, abordou o tema, inserindo no contexto dos sistemas de investigação criminal em geral, para que se compreenda quais os sistemas que usamos no Brasil, os as possibilidades que temos de implantação de um modelo de investigação defensiva no País. “Fiz uma reflexão sobre o sistema brasileiro atual de investigação defensiva e apresentei comparativos com sistemas estrangeiros, para vermos em que medida esses modelos se adaptam às tradições brasileiras como uma solução possível.” Para Sérgio, “a necessidade da investigação defensiva surge de uma ampliação do protagonismo do Ministério Público, principalmente com os modelos de defesa negocia, e é necessário que a defesa disponha de mecanismos para buscar um equilíbrio possível”, afirma.
Leonardo Barreto, delegado da Polícia Civil do Ceará, que trouxe opinião divergente aos demais palestrantes, enriquecendo o debate, afirma não ser a favor de o advogado fazer a investigação criminal, e parabenizou a iniciativa da OAB Ceará em trazer um tema tão instigante, dando espaço para que pensamentos diferentes sejam expostos. “Tivemos uma noite de debates interessantes, com ponto e contrapontos essenciais à evolução da discussão da matéria, para que cheguemos a uma conclusão, a médio e longo prazo, que venha a se adequar com o Estado Democrático de Direito e a proteção à cidadania”, finaliza.