A partir desta quinta-feira (1°), O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), começa a funcionar a ferramenta que permite o protocolo eletrônico de petições intermediárias em processos que ainda não foram digitalizados, cuja tramitação ocorre na forma física. A OAB-CE considera que a medida irá beneficiar todos os advogados e advogadas da Ordem, uma vez que, o serviço irá agilizar e facilitar os respectivos processos protocolados pelos advogados.
A partir desse nova medida, será possível utilizar o Serviço de Automação da Justiça (SAJ) para encaminhar petições para Comarcas do Interior do Estado em que o processo eletrônico ainda não foi integralmente implantado, sem a necessidade de se deslocar até o Fórum para protocolar o pedido. Com a medida implantada, os serviços de acesso à Justiça serão facilitados e, além disso, haverá mais agilidade na prestação jurisdicional, em especial em relação a partes que não residem na comarca. A unidade onde tramita o processo ficará responsável por receber a petição eletrônica, imprimir e anexar aos autos em meio físico.
Sobre o Processo Eletrônico, vale lembrar que o TJCE está expandindo para as Comarcas do Interior do Estado, garantindo mais celeridade, agilidade, economia, comodidade e segurança. O objetivo é que, até 2020, todas as 184 Comarcas do Estado utilizem a versão eletrônica do SAJ.
Com informações do TJCE