O presidente da Secional Cearense da Ordem, Erinaldo Dantas, esteve, nesta segunda-feira (5), com a cúpula da segurança pública do Ceará, para tentar transferir os advogados presos, na Operação Rábula, deflagrada pelo Ministério Público, na última sexta-feira (2), para locais com melhores condições. Além disso, o presidente Erinaldo Dantas e o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, ingressaram com pedido de Habeas Corpus e estiveram, durante toda a tarde, no Tribunal de Justiça.
Dantas foi informado que o Estado desativou a prisão do CODE e, apesar da OAB Ceará não poupar esforços para fazer cumprir aquilo o que determina a Lei, cinco dos sete advogados presos continuam detidos, ilegalmente. Duas advogadas já estão cumprindo prisão domiciliar desde a última sexta-feira à noite, por questões de saúde. “Tenham certeza de que estamos fazendo todo o possível nesta situação. a OAB Ceará não irá se omitir! Enquanto houver desrespeito às prerrogativas da Advocacia previstas pela lei n° 8.906/94, estaremos lutando“, enfatizou Erinaldo Dantas.
Os advogados e advogadas presos temporariamente e preventivamente, estão recolhidos na Delegacia de Capturas, juntamente com outros presos na mesma operação, o que segundo o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, fere a Lei nº 8906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei assegura ao advogado o direito de não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar. “Os advogados são réus primários, com bons antecedentes, com residência fixa, não seria o caso de prisão. A prisão é a última medida a ser adotada e quando isso acontece, tem que ser nos termos da lei”, argumentou.
Membros do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia da OAB Ceará, visitaram os presos nesta segunda-feira (5), na delegacia de capturas. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio, José Navarro, os advogados estão presos ilegalmente. “A lei não está sendo cumprida e a OAB considera ilegal a prisão dos advogados. O ideal seria uma sala, numa unidade militar, separado dos demais presos, com segurança e condições condignas”, afirmou.
Dantas finaliza destacando que a OAB Ceará defende a apuração rigorosa da denúncia e que seja feita a investigação aprofundada. “Até que o advogado tenha o processo transitado e julgado, ele terá a presunção de inocência. A OAB não irá se omitir, isso é questão de defesa da nossa profissão. Faremos todo o possível para lutar pelo respeito das prerrogativas da Advocacia estabelecidas em Lei”, concluiu.