O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB Ceará, João Ítalo Pompeu; e o membro consultivo da Comissão, Thiago Luis, representante do Núcleo de Pesquisa em Trabalho e Seguridade Social – NUSSEG; estiveram em Brasília, no período de 27 a 29 de agosto, onde capitanearam uma grande e exitosa articulação nacional em defesa da advocacia e do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com o objetivo de dialogar com o congresso nacional, acerca do Projeto de Lei nº 2.999/2019, que autoriza o governo a antecipar o pagamento dos honorários de perícias judiciais que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a articulação envolveu presidentes de comissões de outros Estados, comissão nacional da OAB, todos em busca da adesão dos parlamentares à exclusão do Art. 2º do substitutivo apresentado pelo senado, que estabelecia que em vez do governo federal pagar as perícias, seria criada uma central de perícias médicas para fazer as perícias administrativas e judiciais. Condição que, se aprovada, poderia prejudicar o segurado e também a advocacia.

De acordo com João ítalo, esse ponto preocupou muito a advocacia, uma vez que sendo aprovado o substitutivo, o poder executivo iria fazer a mesma avaliação no judicial, gerando uma imparcialidade e prejuízo para o segurado. “O segurado não teria direito a uma nova análise. Seria avaliado pelo mesmo grupo que avaliou no primeiro momento e de uma forma diferente, visto que as avaliações da justiça federal são mais pormenorizadas do que as do INSS”, disse.

Segundo João Ítalo, o deputado federal cearense, Dr. Jaziel, os recebeu muito bem. “Com o intermédio dele, conseguimos o apoio da bancada evangélica, que possui 198 membros. Além disso, encaminhamos o voto da bancada evangélica, negociamos com as lideranças de vários partidos e conseguimos, inclusive, ajudar a escrever votos de deputados, no sentido de excluir o artigo 2º do substitutivo e votar a proposta do senado. De modo que nossa articulação foi muito proveitosa, uma vez que o substitutivo foi aprovado conforme o parecer feito pela comissão e entregue aos deputados, que defendia a exclusão do artigo 2º”, afirmou.