A OAB Ceará, através da Comissão de Direito Ambiental, participou, nos últimos dias, de dois eventos vinculados à poluição causada pelo petróleo. Primeiro, uma reunião com várias entidades de movimentos sociais, na segunda-feira (28) para discutir a situação das comunidades pesqueiras que vivem nas áreas afetadas pela mancha de óleo no litoral cearense.
Além da OAB, a Fiocruz Ceará, o Conselho Pastoral dos Pescadores, o Instituto Terramar, o Greenpeace Fortaleza, o Observatório Sócio-ambiental (plataforma online) e associações de pescadores que também participaram da reunião, chegaram à conclusão de que é necessário formar um fórum permanente das comunidades atingidas para que todos possam compartilhar o que está acontecendo e possam pensar em soluções conjuntamente.
O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará, João Alfredo, explicou que ainda não é possível dimensionar o impacto, sob o ponto de vista do alcance territorial que o óleo chegou e do tempo que isso vai durar. “Não temos certeza se petróleo vai entrar nas áreas de manguezal e os impactos disso na saúde, na soberania alimentar para as comunidades que vivem da pesca e do turismo comunitário. Então, efetivamente, é uma questão que ainda vai demandar de todos nós ação continua. Essas reuniões irão balizar as ações, bem como o garantir o monitoramento das ações de governo, conforme foi proposto pelo Conselho Pastoral dos Pescadores”, afirmou.
João Alfredo disse ainda que outra coisa que está no horizonte, é uma ação civil pública da OAB em conjunto com as entidades de pescadores e movimentos sociais para cobrar do governo federal indenizações pelos danos causados. “Professores universitários e pesquisadores estão se reunindo para estudar, identificar quais os danos e quantificar esse prejuízo”, frisou. A OAB Ceará, através da Comissão de Direito Ambiental e da Comissão de Direitos Humanos está à disposição das comunidades pesqueiras tradicionais para propor essas ações, para buscar a indenização completa.
Durante a reunião, muitas sugestões foram apresentadas, entre elas as colocações de Fernando Carneiro, representante da Fiocruz Ceará. “O ideal é que todo o Nordeste atue de forma conjunta. É necessário pressionar o governo para que lance edital e financie pesquisas para entender o impacto, mas também pensar em soluções. Tem coisas que a ciência vai ter que inventar. Limpar o mangue, hoje, é impossível. Será que a gente não tem um desafio aí? Só vai ter pesquisa efetiva se as comunidades e governos estiverem juntos. Tem que haver vigilância popular”, conclamou.
A ambientalista, Soraya Tupinambá, defendeu a criação de um seguro emergência para oferecer a mínima assistência às famílias que vivem da pesca e que terão suas atividades prejudicadas. Além disso, ela elencou a necessidade de as entidades demandarem uma emergência em saúde pública, para que as áreas afetadas possam ter vigilância sanitária avaliando se o pescado está próprio para o consumo e também analisando sistematicamente das pessoas que se expuseram ao óleo.
Katley Ellen da Silva, representante do Greenpeace Fortaleza, colocou as equipes da ONG à disposição para se deslocarem até as comunidades que precisarem de suporte. “Temos voluntários, conhecimento, instruções e podemos ceder todos os equipamentos de proteção (EPI) necessários. Estamos focados em ajudar com tudo o que for possível”, declarou.
Para quem vive da pesca essa ajuda mais do que bem-vinda. Ágavo Crispim, membro da Associação de Pesca, Meio Ambiente e Cultura de Ponta Grossa, teme que os danos ambientais sejam irreversíveis e aponta que danos menores vêm acontecendo desde a revolução industrial. “O que mais me preocupa é a situação dos pescadores, dos povos do mar, das pessoas que vivem nesses territórios, que não querem sair desses lugares, mas que estão sendo duramente impactados pela indústria do turismo de massa, pela implantação dos parques eólicos e agora pelo choque do petróleo. Precisamos de legislação, de incentivo à pesca para podermos mudar a realidade de nossos territórios”, afirmou.
A segunda reunião aconteceu na terça, dia 29, na Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, que coordena os integrantes da força tarefa que trabalha para o combate à mancha de óleo no litoral do Ceará. Desde o dia 25 de setembro, representantes das entidades reúnem-se semanalmente na sede da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) para planejar ações de monitoramento, de forma a mitigar os efeitos dos poluentes no território cearense.
O Grupo de Trabalho é formado por técnicos e especialistas de vários órgãos (federais, estaduais, municipais) e sociedade civil organizada. A Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará e o Instituto Terramar também foram convidados a participar e já aderiram ao grupo nesta terça-feira (29), juntamente com outras entidades representativas das comunidades praianas e dos movimentos socioambientalistas.