O Conselheiro Federal da OAB, André Costa, participou da última Sessão Ordinária do Conselho Jovem da Advocacia da OAB-CE, realizada no Plenário da Ordem cearense, em 13 de novembro. Na ocasião, André Costa conversou sobre vários temas em destaque na atual gestão da OAB Nacional e também tratou do piso salarial da advocacia no Ceará.
O Conselheiro Federal da OAB pelo Ceará relembrou que a fixação de um piso salarial da advocacia foi um de suas propostas de campanha em 2018, assumida em carta pública destinada à advocacia cearense.
André Costa também recordou aos jovens advogados que no final do ano passado e após a eleição da OAB, em 28/12/2018, esteve em audiência pública com o governador do Ceará, Camilo Santana, o qual assinou a Mensagem governamental n° 8.342, de 03/01/2019, que “institui o piso salarial do(a) advogado(a) em exercício profissional na iniciativa privada, no âmbito do estado do Ceará”.
“Acatando a sugestão da OAB-CE, o governador Camilo Santana fixou na proposição legislativa o piso salarial do(a) advogado(a) empregado(a) de R$ 1.900,00 para jornada de trabalho de até 04 horas diárias e de até 20 horas semanais; e de R$ 3.100,00 para jornada de trabalho de até 08 horas diárias e de até 40 horas semanais”, esclareceu André Costa.
Atualmente, a Mensagem governamental está tramitando na Assembleia Legislativa e já teve pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa.
Também foram apresentadas 05 emendas parlamentares à iniciativa do Poder Executivo estadual, as quais estão pendentes de deliberação.
“A aprovação do piso salarial do(a) advogado(a) empregado(a) no Ceará é um pleito antigo da advocacia cearense, especialmente do(a) jovem advogado(a). Acredito que é possível, através de um diálogo franco e democrático entre as partes interessadas, aprovar um piso salarial que contemple os segmentos profissionais e econômicos envolvidos nessa questão”, afirma André Costa.
No final dos debates sobre o tema, o Conselho Jovem da OAB-CE aprovou a formação de um grupo de estudos para acompanhar a tramitação da proposta do piso salarial da advocacia junto à Assembleia Legislativa e que será coordenada pelo advogado e representante da Jovem Advocacia, Igor Leitão Chaves Cruz.