O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta segunda-feira (3), o Encontro Nacional sobre os Crimes de Violações das Prerrogativas. O evento reuniu centenas de presidentes de comissões que tratam do tema nas seccionais, membros da comissão nacional, membros da procuradoria nacional, advogados criminalistas e diretores da Ordem.
O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, fez o pronunciamento de abertura em nome da diretoria. “Que a tônica em nosso país seja, cada dia mais, a eficácia desta importante lei que criminaliza todo e qualquer ato que atente contra as prerrogativas dos advogados. Não é momento de parar, mas sim de continuar em frente, buscando não somente a implementação da lei como também seu aperfeiçoamento”, disse Simonetti.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Alexandre Ogusuku, destacou a importância do livre exercício da advocacia para garantir o direito de defesa do cidadão em sua plenitude. “O advogado do bandido, bandido não é. Este é um herói que exerce aquilo que Sobral Pinto apregoou: a advocacia não é profissão para covardes. E é preciso ter coragem para enfrentar alguns perfis de redes sociais que estão aí a sangrar o bom advogado, que promovem a confusão de conceitos. Por último e não menos importante, afirmo que autoridade que trata advogado como bandido, bandida é. Quem desrespeita as prerrogativas, terá o repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil”, apontou Ogusuku.
O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que presidiu a OAB Nacional entre 2013-2016, ressaltou que “nas últimas quatro décadas, tivemos importantes conquistas para nossa classe. Não foram dádivas gratuitamente alcançadas, mas decorrentes do sofrimento e da labuta de mais de um milhão de cíceros de cada dia. Não há cidadania sem democracia, e nem estado de direito sem advogado valorizado. Todo o concerto constitucional seria mera letra morta sem o advogado livre, isento, altivo para fazer prevalecer as garantias da Constituição. Estamos em igualdade absoluta com o Ministério Público e a magistratura, ninguém pode sindicar nossa atuação. Portanto, é o momento de fazermos com que essa lei que criminaliza a violação de prerrogativas seja efetiva e eficaz, jamais tenha sua aplicação preterida”.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, também falou sobre a entrada da lei em vigor. “É um momento histórico para a advocacia, de materialização normativa de algo sempre buscado por nós. A atividade do advogado é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, por isso não há que se falar em uma democracia madura sem que se tenha respeito pleno ao direito de defesa. Em algum momento todos nós já vivemos a angústia de ver a advocacia como coadjuvante da justiça. Isso sempre incomodou muito a classe dos advogados em razão de seus interesses republicanos. O grande desafio agora é tornar realidade a sensação de proteção que letra da lei nos dá”, afirmou.
Também estiveram na mesa de abertura do evento o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto; o diretor tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha; a presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Diniz Nepomuceno; o presidente da OAB Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho; e a conselheira federal por Alagoas e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela.