A OAB Ceará enviou um ofício ao Secretário da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo, requisitando informações sobre quais as medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 estão sendo adotadas nos estabelecimentos penais e socioeducativos do Ceará, com o objetivo de garantir a saúde dos internos, agentes e advogados criminalistas. A Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará tem acompanhado, desde o início da pandemia do Coronavírus, a situação do sistema prisional cearense com bastante preocupação.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Virgínia Porto, defende a revisão processual como providência essencial para desafogar o sistema e evitar uma tragédia. “No nosso entendimento, grupos de maior risco como idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções, devem ter seus processos revistos e possivelmente progredirem para a prisão domiciliar e outras medidas cabíveis”, destacou.
O ofício, enviado na segunda-feira (11), reivindica também a comunicação entre presos, familiares e advogados através de videoconferências, nesse momento em que as visitas sociais estão, temporariamente, suspensas; o restabelecimento dos malotes com itens entregues pelas famílias; e a expedição de boletins de saúde por unidade prisional, com periodicidade regular, para promover informações seguras aos familiares dos custodiados.
O documento foi assinado pelo presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; pela vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa; pelo Diretor de Prerrogativas da OAB/CE, Márcio Vitor de Albuquerque; e pela Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE, Virgínia Porto.
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