O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A OAB-Ceará apoiou de maneira absoluta o movimento nacional em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alusiva ao Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Durante o trâmite da PEC, a Ordem Alencarina destacou, em nota pública, que o Fundeb é uma forma de assegurar a constitucionalidade e sustentabilidade das políticas prioritárias da educação pública nacional. A entidade se uniu a todas as instituições, profissionais e pessoas que se empenharam para garantir a continuidade das políticas educacionais no País e, agora, comemora essa vitória coletiva. 

Para o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, “a permanência do FUNDEB e a ampliação de seu alcance é uma contribuição das mais relevantes e de maior impacto social para o nosso país. É portanto, uma conquista coletiva e que irá gerar um impacto na educação, ferramenta decisiva para garantir um futuro mais próspero para todos nós”, afirmou.

A presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB Ceará, Sônia Cavalcante, a educação ganha muito com essa conquista coletiva. “Agora o FUNDEB é permanente e com certeza promoverá a redução das desigualdades na educação entre regiões, estados e municípios.

O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. 

A PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

Com informações da Agência Senado.