O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) aprovou a deflagração da 2ª etapa do cronograma para retomada das atividades presenciais, com início em 14 de setembro (segunda-feira), que estavam suspensas em razão da pandemia. A decisão foi confirmada por meio de portaria assinada pelo presidente do TRT7, desembargador Plauto Carneiro Porto, nesta sexta-feira (11), após ouvir o Gabinete de Gestão e Monitoramento das Ações de Prevenção ao Covid-19 do Tribunal.

De acordo com a Resolução Normativa nº 9/2020 do TRT7, durante a 2ª etapa o expediente interno segue com majoração do percentual máximo estabelecido na 1ª etapa para 50%. O atendimento ao público presencial permanece restrito. As audiências presenciais serão realizadas com limitações: acesso à sala de audiências apenas das partes, advogados e testemunhas do processo; máximo de dez audiências por dia, por vara; alternância de dias entre Varas que se situam no mesmo andar ou no mesmo fórum, no caso do interior. Já as sessões de julgamento presenciais poderão ser realizadas, observando o limite de sustentações orais por sessão, condicionando à deliberação do respectivo órgão julgador. Os cursos e eventos presenciais permanecem suspensos.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, destacou que a Ordem vem acompanhando o plano que está dividido em quatro etapas, ressaltando a importância de todo o protocolo de segurança sanitária para uma retomada responsável. “É mais um importante passo para o retorno das atividades de forma segura. Seguiremos acompanhando tudo de perto para garantir que as prerrogativas da advocacia não sejam violadas e que os cuidados necessários sejam adotados para evitar o possível contágio pela Covid-19”, apontou.

Ainda de acordo com a Resolução do Tribunal, até que todas as atividades retornem à normalidade, magistrados, servidores e respectivas unidades devem dar preferência à realização de atos por meios telepresenciais, incluindo a realização de reuniões internas e de audiências. Também deve ser mantido, de preferência, o atendimento virtual. O atendimento presencial deve ser feito apenas quando estritamente necessário e mediante agendamento.

As próximas etapas do cronograma para retomada das atividades presenciais da Justiça do Trabalho do Ceará estão programadas para os dias 28 de setembro (3ª etapa) e 26 de outubro (4ª etapa).

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7)