A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, no dia 10 de dezembro, às 14 horas, no plenário Fausto Arruda, uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos humanos e para homenagear o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider. A solenidade foi proposta pelo presidente Antônio Henrique, através do requerimento 3772/2020, aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa.

Estavam presentes na solenidade representando a Comissão de Direito Sistêmico da OAB/CE, a presidente Ana Tarna Mendes e a advogada Elane Barros, membro efetiva. Na ocasião a presidente foi convidada a assinar o Termo de Parceria, entre o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider, coordenado pelo Advogado Claúdio Silva, e a Comissão.

O termo de parceria garante que a Comissão de Direito Sistêmico proporcione uma Assessoria Jurídica Sistêmica à população que busca o Escritório Popular da Câmara Municipal, um projeto inédito no país, onde de caráter preventivo, o atendimento possibilitará ao assistido: tomada de consciência do conflito, expansão do olhar do envolvido para a situação; ampliação do entendimento do caso do assistido pelos assessores jurídicos; empoderamento da parte, imagem de solução e pacificação social, contribuindo para a resolução do conflito.

A mesa contou ainda com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique; com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Larissa Gaspar; com o presidente da Comissão de Direitos Humanos Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, membro da Defensora Pública do Estado do Ceará (Núcleo de Direitos Humanos), e com o representante do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Sem Teto (MTST), Sérgio Farias

SOBRE O PROJETO
A proposta de implantação do Projeto Atendimento Jurídico Sistêmico e Direitos Humanos surge da união de práticas sistêmicas e multidisciplinares, tendo como base a aplicação dos conhecimentos sistêmicos e da constelação familiar , remete-se a um novo modelo de se analisar os conflitos humanos, individuais e coletivos, já que a complexidade dos problemas sociais exige soluções que a forma tradicional, pautada no pensamento linear e cartesiano, mostrou-se ineficiente.

O Atendimento Jurídico Sistêmico, teve início efetivamente em Outubro de 2020, sendo feito por um advogado conhecedor da teoria sistêmica e que faça parte da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/CE, cuja programação básica consistirá em uma introdução teórica sobre o que seja esse tipo de atendimento e como ele se desenvolve, seguida da parte prática, seja individual ou coletiva. Envolvendo conflitos de líderes comunitários, idosos, e demais pessoas da comunidade em situação de vulnerabilidade.

O Conselho Nacional de Justiça que reconheceu em 2017 a aplicação da abordagem sistêmica das constelações familiares como mais um meio de pacificação de conflitos. Dentre os vários resultados obtidos a partir desse esforço comum, emerge um objetivo especial: meios humanizadores de resolução de conflitos. Para Bert Hellinger, pai das constelações familiares, “Ela promoverá a consciência dos emaranhamentos, possibilitando que os movimentos de amor interrompidos sejam vistos e que a ordem do sistema seja recuperada” (HELLINGER; HÖVEL, 2006). É inegável que o avanço do Direito Sistêmico, constituindo-se como novo caminho no trato dos conflitos. Complementando o papel das instituições do sistema formal de Justiça, representando um efetivo ganho qualitativo na solução e administração de conflitos, pelo que devem ser objeto de criterioso monitoramento e acurada avaliação, a fim de que as boas práticas sejam fomentadas e ainda mais difundidas.