Na manhã desta quinta-feira, 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o Conselheiro Federal da OAB pela Delegação do Ceará, André Costa, participou da Reunião Técnica virtual de instalação da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país.
Participaram da referida Reunião Técnica o presidente do Poder Legislativo federal, deputado Rodrigo Maia, deputados federais de diversos partidos, os integrantes da Comissão, bem como o seu presidente, ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
André Costa foi designado para integrar a Comissão de Juristas de Combate ao Racismo no Brasil por Ato da Presidência do Poder Legislativo federal de 17/12/2020, publicado na edição do Diário da Câmara dos Deputados de 18/12/2020, composta por renomados(as) profissionais da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia e da sociedade civil organizada.
Para o Conselheiro Federal da OAB “é uma grande responsabilidade e oportunidade representar a advocacia brasileira nessa importante Comissão de Juristas, cuja diversidade e representatividade de seus membros, certamente, possibilitará a promoção de diálogos públicos com diferentes segmentos sociais, a formulação e a apresentação de propostas legislativas concretas e eficazes para eliminar o racismo estrutural e o racismo institucional em nosso país”.
André Costa é Conselheiro Federal da OAB pela Bancada do Ceará, onde atua na Primeira Câmara e no Órgão Especial, preside a Comissão Especial de Advocacia Municipalista e é membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral. É autor da proposta, aprovada em dezembro de 2020, de implantação de ação afirmativa na OAB com a finalidade de reservar 30% das vagas de todos os órgãos, cargos e direções da Entidade para advogados negros e advogadas negras, pelo período de 30 anos, a partir das eleições de 2021. Também é o autor da proposta de instituição do “Prêmio Luiz Gama da OAB Nacional”, aprovada em agosto passado, e coautor da proposta para instituir o “Prêmio Esperança Garcia”.