A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará realizou, nesta sexta-feira (22), a I reunião ordinária de presidentes de Subsecções da OAB-CE em 2021, com a participação do presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, e condução do presidente da OAB Subsecção de Sobral, Rafael Ponte, coordenador do Colégio de Presidentes. Durante o encontro, os dirigentes das Subsecções relataram as dificuldades enfrentadas pela advocacia no Interior, principalmente junto a instituições como a Caixa Econômica Federal (CEF), INSS e Enel.
O presidente da OAB Subsecção Crato, Reno Feitosa, explicou que a advocacia da região está passando por uma série de dificuldades com a Caixa Econômica. “Temos relatos de advogados que passam até quatro horas na fila única da agência lotada, sem garantia de atendimento. É uma situação que tem se repetido”, aponta. Rafael Ponte complementou relatando também a demora da central de distribuição e as respectivas agências da CEF. Erinaldo Dantas destacou que a OAB-CE continuará atuando para solucionar essas demandas no diálogo constante com a superintendência da instituição.
Já o presidente da OAB Subsecção Vale do Jaguaribe, Richardson Reis, relatou a dificuldade com a demora nos processos administrativos do INSS. “Estamos sem perícia do INSS nas agências de Limoeiro do Norte e Morada Nova e atendimento agendado apenas em Russas. Assim, não está havendo retorno dos processos administrativos, sendo o principal gargalo que temos enfrentado”, explicou. Erinaldo Dantas destacou que a Ordem já oficiou o INSS e conversou com o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto, para resolver a situação o quanto antes.
Richardson Reis também relatou dificuldades enfrentadas pela advocacia criminalista, principalmente em relação à demora na triagem de presidiários, solicitando que sejam definidos prazos. O presidente da OAB Subsecção Vale do Salgado, Kléber Colares, afirmou que também está encontrando problemas junto às penitenciárias com a demora para o recebimento de certidões de comportamento carcerário. “Os advogados e advogadas estão solicitando através do email e há um prazo de cinco dias. Mas o que se tem é que há casos que passam de 15 dias sem resposta e não recebem a certidão”, explicou.
Para os casos relatados pelas Subsecções, Erinaldo Dantas autorizou que ofícios sejam enviados para o conhecimento da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP) e da Corregedoria de Presídios e Estabelecimentos Penitenciários, através do presidente da Comissão de Direito Penitenciário (CDP) e Diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque.
Richardson Reis também relatou o atendimento precário da ENEL em todo o Estado. “Nós estamos recebendo grandes reclamações, como em relação às cobranças abusivas. Considero de extrema importância que a OAB se posicione para dar uma resposta à sociedade”, afirmou. A pauta foi ratificada por todos os presidentes que participaram da reunião, que foram unânimes em relação ao ofício que será enviado à ENEL, fazendo um alerta com as reclamações apontadas.
Já a presidente da Subsecção Maciço do Baturité, Janaína Nunes, tratou do panorama de virtualização dos processos, relatando o recebimento de reclamações das comarcas de Mulungu e Pacoti. Erinaldo Dantas disse que conversou com a presidente eleita do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e que apenas duas comarcas estão enfrentando problemas e estão passando por ajustes devido a problemas logísticos. A virtualização está com percentual de 95%. Além disso, o presidente da Ordem Alencarina destacou que já articulou uma reunião de trabalho com o Tribunal de Justiça, posteriormente à posse da nova dirigente.
Participaram da reunião os presidentes: Erinaldo Dantas (OAB-CE); Rafael Ponte (Subsecção de Sobral); Reno Feitosa (Subsecção Crato); Richardson Reis (Subsecção Vale do Jaguaribe); Kleber Colares (Subsecção Vale do Salgado); Janaína Nunes (Subsecção Maciço do Baturité); Alexandre Maia (Subsecção Sertões de Crateús); Francivaldo (Vavá) Lemos (Subsecção Juazeiro do Norte); Davi Pordeus (Subsecção Sertão Central) e Raul Félix Pinto (Subsecção Canindé).