A OAB Ceará oficiou o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Sandro Luciano Caron de Moraes, nesta terça-feira (26), requerendo algumas medidas para garantir a proteção das prerrogativas das advogadas no exercício profissional e o reaparelhamento da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza.

O documento, assinado pelo presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; pela vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa; e pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará, Christiane Leitão; requer: a presença de pelo menos uma escrivã e uma policial mulher em todas as delegacias do Estado do Ceará, ou na impossibilidade momentânea, a presença de pelo menos uma escrivã mulher para atendimento, isso nas localidades em que não haja delegacia especializada dos direitos da mulher; inclusão da disciplina prerrogativas da advocacia no curso de formação de policiais da academia estadual de segurança pública, e quanto à violência de gênero; e o aparelhamento material e humano da Delegacia de Defesa da Mulher em Fortaleza.

Para Erinaldo Dantas, “a necessidade de reaparelhamento, de pessoal e de equipamentos, da Delegacia de Defesa da Mulher é medida cuja urgência se impõe, dados os crescentes índices de violência de gênero e feminicídios que tem alarmado a sociedade cearense”. O presidente da Ordem Alencarina disponibilizou a Comissão da Mulher Advogada da OAB/CE para colaborar e prestar auxílio no que for necessário para implantação dos pleitos.

Christiane Leitão reconhece e enaltece o empenho e comprometimento dos profissionais de segurança pública em exercício na Delegacia de Defesa da Mulher em Fortaleza. Por outro lado, destaca a imensa demanda que deságua na unidade policial especializada. “Consideramos que a quantidade de profissionais é insuficiente mesmo diante dos esforços dos profissionais que ali trabalham. Por isso, solicitamos um maior número de policiais, delegadas de polícia e equipamentos próprios à atividade, como viaturas, para que a  prestação de serviços públicos seja ainda mais efetiva”, afirmou.

Christiane Leitão também fez questão de explicar que diante da grande demanda  de casos que envolvem a violência de gênero, faz-se necessária a presença de uma mulher escrivã, assim como policial feminina, para acolher a vítima neste primeiro momento, em delegacias não especializadas. “Sabe-se que o trauma por si só é um fator de inibição a que a mulher (aqui incluídas todas as pessoas que se identificam do gênero feminino), busque seus direitos. A certeza de que será atendida em uma repartição policial por uma policial mulher representará para a vítima maior segurança e acolhimento”, completou.

O Ofício foi entregue pessoalmente ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Sandro Luciano Caron de Moraes, durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (26), da qual também  participaram: o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque; o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado, José Navarro; o secretário executivo de planejamento e gestão interna da Secretaria Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Adriano Sales; e o chefe de gabinete da Secretaria,  Tenente coronel Cristiano Lins.

O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Sandro Luciano Caron de Moraes, ouviu atentamente a demanda apresentada pela OAB Ceará. “Considero muito importante avaliar toda a situação. Pretendo me reunir com os delegados em busca de soluções que ofereçam benefícios para todos”, disse.