Na quinta-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, promoveu o primeiro ato de desagravo público virtual em favor da advogada Antonia Hemily dos Anjos Oliveira (OAB-CE 44.503).

A cerimônia histórica foi transmitida pelo canal da OAB-CE no Youtube, após realização da 2ª sessão ordinária do Conselho Seccional, e foi marcada por um sentimento de solidariedade e empatia de todos os presentes. Clique aqui e confira a sessão de desagravo na íntegra.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, reforçou que o ataque à advogada atingiu toda a advocacia. “Hoje eu aplaudo a coragem da nossa colega em não se calar, mesmo ameaçada por policiais armados, não renunciou as suas prerrogativas. Hemily foi corajosa e lutou não só por ela, mas por advogadas para garantir que o preconceito e certeza de impunidade não voltem acontecer. Estamos juntos nas lutas por Justiça”, discursou.

Dantas, durante a sessão, parabenizou a postura e apoio da classe por atuar de maneira firme na defesa das prerrogativas. “Agradeço ao apoio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Centro de Apoio e Defesa do Advogado e Advocacia (CADAA) e Comissão da Mulher Advogada que acolheram o caso e deram todo o suporte à advogada. Além disso, parabenizo todo o conselho seccional em aprovar por aclamação o pedido de desgravo”, complementou.

Para Hemily, situações como essa não podem intimidar a classe e especialmente, as mulheres. “Me senti muito acolhida por toda a OAB e fico feliz em saber que posso contar com esse apoio. Desde o primeiro momento, fui ouvida pelo presidente da Ordem, Centro de Apoio e Comissão da Mulher Advogada, além de sentir a preocupação de todos com a situação. Estou me sentindo forte, pois sei que tenho a OAB ao meu lado. Espero que esse caso sirva de inspiração para muitas colegas não deixarem se calar”, disse.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará e relatora do processo, Christiane Leitão, fez a leitura do ato de desagravo. Em seu discurso, a presidente pontuou sobre o machismo ainda presente na sociedade. “Esse caso aconteceu em pleno mês da mulher. É lamentável que muitas vezes colegas advogadas sejam desrespeitadas pelo simples fato de serem mulheres. Precisamos nos unir e lutar por essa causa”, afirmou.

A vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa, destacou serem lamentáveis notícias de violação de prerrogativas. “Existe um preconceito maior com relação às mulheres, dentro desse contexto, e não podemos deixar isso passar e ser esquecido. Temos barreiras maiores para ser enfrentadas e vamos lutar para isso e romper esse preconceito”, acrescentou.

O diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, destacou que “o que esses policiais fizeram não encontra respaldo no Código de Processo Penal. Então, para além do desagravo, a Ordem cearense vai pedir uma apuração nesse caso, no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina e no tocante às responsabilidades civil, administrativa e penal”.

O conselheiro federal pela bancada do Ceará, André Costa, presente durante a sessão de desagravo, prestou solidariedade à colega e reiterou que a pauta será tratada no âmbito nacional, junto ao Conselho Federal.

A conselheira estadual, Ana Paula Rocha, frisou a intolerância a qualquer tipo de preconceito. “O caso da colega é marcado por abuso de poder e truculência. Não podemos nos calar diante disso. É preciso respeito com a nossa profissão e garantir o direito do nosso exercício advocatício”, pontuou.

Sobre o caso

A advogada Antonia Hemily dos Anjos Oliveira (OAB-CE 44.503) estava no exercício da profissão quando foi presa ilegalmente e conduzida por policiais militares na viatura da composição militar, por ordem do comandante, Sr. Adalberto Silveira (Sub-Tenente da PM). A prisão indevida ocorreu na data de 20 de março, no Município de Aquiraz-CE, por suposta prática do crime de desacato aos PM’s do reservado, que buscavam de forma inteiramente irregular e à paisana, um celular roubado na área da loja BBC CELL (propriedade do bacharel em direito e esposo da Advogada). Em razão do grande tumulto que se instalou em frente à loja BBC CELL e em plena via pública, foi solicitada pela própria advogada a intervenção de policiais militares para que coibissem a ação irregular e desbordante dos limites de suas atribuições. Confira a matéria completa sobre o pedido de desagravo clicando aqui.

Aprovação no Conselho Pleno da OAB-CE

Durante sessão remota realizada na última quinta-feira (25), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, aprovou, por aclamação, um pedido de desagravo público em favor da advogada Antonia Hemily dos Anjos Oliveira (OAB-CE 44.503). O pedido foi encaminhado por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP). Confira a matéria completa clicando aqui.