Em atendimento ao pleito da OAB Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará possui cerca de 371 unidades judiciárias que já estão utilizando o WhatsApp Business como ferramenta para atendimento ao público. O número representa 83,37% de todas as unidades do Estado. A medida foi determinada pela Corregedoria-Geral do Estado na última semana, para que o aplicativo fosse utilizado de maneira obrigatória pelas unidades.

De acordo com o TJCE, foram informados nomes e matrículas dos servidores responsáveis pela operacionalização do aplicativo de mensagens, o número de contato da unidade judiciária e o horário de atendimento por meio de formulário eletrônico. A ferramenta deve estar disponível de segunda a sexta-feira, no horário do expediente.

As unidades que ainda não preencheram o formulário e não estão utilizando o WhatsApp Business serão oficiadas para, em um prazo de 48 horas, justificarem o não cumprimento das medidas, que constam no Provimento nº 04/2021, publicado no Diário da Justiça do último dia 16.

Clique aqui para acessar a relação dos contatos de WhatsApp Business das Unidades Judiciais do Estado do Ceará.

A OAB Ceará disponibiliza para a advocacia um canal de recebimento de informações e reclamações sobre o atendimento nas unidades judiciárias do estado. Através do e-mail [email protected], o advogado e a advogada poderão informar onde estão ocorrendo problemas no atendimento e os tipos de dificuldades enfrentadas. As informações serão colhidas pela Ordem dos Advogados e encaminhadas ao Tribunal de Justiça para resolução de eventuais problemas ou ajustes.

No dia 9 de fevereiro, a OAB Ceará participou de uma audiência virtual com o novo corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Paulo Airton Albuquerque, em busca de melhoria dos serviços prestados pelas unidades judiciárias de todo o Estado. Na ocasião, foi abordado o anúncio da normatização a todos os magistrados do Estado para que sejam fornecidos os números de Whatsapp Business à advocacia.

Segundo o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o desembargador Paulo Airton Albuquerque se comprometeu a dar vazão às demandas da Ordem nesse sentido, repassando também uma lista atualizada dos números de Whatsapp Business das varas e comarcas no estado. Aquelas que ainda não estão com os contatos disponíveis, já estão sob ação da Corregedoria. “OAB Ceará e TJCE tem o mesmo objetivo, que é um Poder Judiciário mais célere, mais rápido e com a devida prestação jurisdicional”, concluiu.