Através do compromisso na defesa dos direitos humanos e da democracia, além de celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a OAB Ceará foi palco da realização do “Seminário Direitos Humanos, Memória e Verdade – Caso Herzog – Impacto no contexto Democrático Atual”. O evento foi promovido no dia 10 de dezembro, pela Comissão de Direitos Humanos da Seccional, e contou com a presença de Ivo Herzog.
Ivo Herzog, presidente do Conselho do Instituto Vladimir Herzog (IVH) e filho do jornalista e cineasta Vladimir Herzog, morto em 1975 por militares, relatou o contexto histórico da época da ditadura militar e o panorama atual da democracia brasileira. O filho mais velho de Vladimir Herzog destacou a impunidade de crimes políticos no Brasil e as consequências para a democracia e liberdade de expressão. “Nosso país infelizmente tem uma cultura de impunidade, fortalecida pela lei de anistia de 71, uma das consequências dessa cultura, é que o Brasil é um dos países que mais comete violências contra comunicadores”, disse.
O palestrante também chamou atenção para a violência até hoje enfrentada por jornalistas e destacou a importância da liberdade nas atividades dos profissionais da comunicação. “Jornalistas são assassinados, ameaçados, e não há uma verdadeira democracia sem uma imprensa livre, não há liberdade se o profissional de imprensa vive sob risco de vida”, afirmou Herzog.
O plenário da OAB-CE, que leva o nome da advogada que foi atuante na defesa de presos políticos no período da ditadura militar no Brasil, “ Wanda Rita Othon Sidou”, ainda recebeu a presença de agentes de proteção dos direitos humanos, representantes da sociedade civil e personalidades do campo jurídico e político cearense para discutir as temáticas que cercam sobre o tema.
Compondo a mesa de debates, a presidente em exercício da OAB-CE, Vládia Feitosa, destacou o papel da Ordem cearense no combate à violação dos direitos humanos. “Na data de hoje, a OAB Ceará promove este evento para fomentar todos os esforços direcionados a desvendar os fatos que envolvem a violação de direitos humanos, para que eles não caiam no esquecimento. É nosso papel enquanto instituição, a constante luta pelos direitos iguais. É preciso estarmos atentos e fortes, como diz Caetano e Gil, a tudo que nos cerca, para que não nos percamos em meio a este negacionismo e consigamos preservar a garantia do direito da memória e salvaguarda dos direitos humanos”, comentou.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará, Leila Paiva, desta
cou que o caso Vladimir Herzog desencadeou atos de resistência contra a repressão no período da ditadura militar e falou sobre a importância do combate às práticas opressivas. “Um relato de vida que nos emociona, pois costumávamos falar de ditadura de forma distante, hoje, esse tema se reveste numa sensação de desespero a cada vez que vemos práticas atuais se repetindo. Esse caso marcou o acordar do país e da sociedade civil, impulsionando o fim da ditadura militar. Hoje, estando aqui celebrando o dia, reivindicamos. Se reveste de uma importância ainda maior e simbólica, obrigada por nos fazer lembrar que não podemos viver a mínima prática ditatorial em nosso dia a dia”, pontuou.
Durante o evento, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e conselheiro federal pela bancada da OAB-CE, Hélio Leitão, falou sobre a atuação da entidade na efetivação dos direitos humanos. “A OAB tem um posicionamento ativo na sociedade e em seus aspectos, pois, embora a entidade seja de uma classe, a OAB é, sobretudo, do povo desta terra, com grandes responsabilidades políticas e sociais. Estamos celebrando a data de hoje em grande estilo, com a presença de grandes nomes para relembrar que o evento de hoje aborda a efetividade dos direitos humanos”, afirmou.
Lucas Guerra, representante do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, relembrou a violência contra os jovens no período ditatorial e parabenizou a Seccional cearense pelo empenho no combate à repressão dos direitos. “No período da ditadura militar brasileira, quantas pessoas da igreja foram vítimas de tortura, assassinadas, os militantes jovens que militavam nas juventudes operárias, nas juventudes urbanas, rurais e etc. Quero parabenizar a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil nesta ocasião tão importante. No contexto que vivemos, é importante que todos nós façamos nosso papel de dar um basta a todas as formas de violação de direitos, de tortura e tudo que isso envolve”, destacou.
Outra presença no evento foi o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, Renato Roseno, que lamentou as perdas como a de Vladimir Herzog e tantos outros e outras. “Não ficou ninguém em seu lugar. Por isso, nós temos que ocupar este espaço com nossa luta democrática, por justiça e por direitos humanos”.
A cerimônia também contou a entrega formal de requerimento para a criação da Comissão de Memória e Verdade da OAB-CE e a Comissão Especial de Defesa dos Direitos Indígenas da OAB-CE. Além disso, foram lançados os livros: “Dossiê Herzog – prisão, tortura e morte no Brasil” e “As Heroínas Desta História”.
Compuseram a mesa a presidente interina da OAB-CE, Vládia Feitosa, o presidente do Instituto pela Memória de Vladimir Herzog, Ivo Herzog, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e conselheiro federal pela bancada da OAB-CE, Hélio Leitão, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Leila Paiva, o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará Renato Roseno; o presidente da Associação 64/68 – Anistia, Honório Silva; Ex-membro da Comissão de Anistia, Mário Albuquerque; o representante do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, Lucas Guerra e Inácio Arruda, secretário da Ciência, Tecnologia, e Educação Superior do Ceará, Inácio Arruda.