A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, através da diretoria e da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), firmou parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para criação de ponto de atendimento da PGFN na sede da Seccional. O acordo pioneiro foi firmado na última terça-feira (26), em reunião da OAB-CE com representantes do órgão federal.
O espaço destinado ao atendimento funcionará na sede da OAB Ceará em Fortaleza (Av. Washington Soares, 800 – Patriolino Ribeiro). A equipe de atendimento orientará em casos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como: cadastro e acesso ao portal REGULARIZE; negociação e consulta detalhada de dívida; emissão da guia de pagamento integral e de prestação; protocolar requerimentos diversos; e acompanhamento dos requerimentos.
O presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, manifestou a satisfação de que a OAB está sendo o projeto piloto neste trabalho. “A OAB tem interesse de fornecer esse serviço aos seus inscritos e foi muito importante o trabalho realizado pela Comissão de Direito Tributário, capitaneada pelo amigo e conselheiro seccional Hamilton Sobreira. Tenho certeza que mais avanços serão proporcionados ao longo desta gestão”, defendeu.
Para o presidente da CDTrib, Hamilton Sobreira, o novo acordo vem no mesmo sentido da parceria firmada recentemente com a Receita Federal, buscando beneficiar a advocacia. “A OAB segue com a meta proposta pela Comissão, juntamente com o presidente Erinaldo Dantas, de estreitar os laços institucionais. Nós somos pioneiros em trazer a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com um ponto de atendimento para dentro da OAB. Isso é um marco na advocacia tributária do Ceará e, por que não dizer, do Brasil. Registramos a nossa gratidão à Procuradoria, capitaneada pelas procuradoras Rafaela, Joana e Denise. Que isso traga um retorno para toda a advocacia e para toda a sociedade”, evidenciou.
Já a procuradora da Fazenda Nacional, Joana Araújo, agradeceu à OAB por ser pioneira nesse projeto. “Fizemos o treinamento com a servidora da OAB-CE e estamos nessa parceria para fornecer o melhor serviço para o advogado e advogada que utiliza os serviços da PGFN. A carta de clientes da procuradoria ampliou bastante. Essa parceria é muito importante e vamos ampliar nas outras seccionais da OAB”, apontou.
A Comissão de Direito Tributário (CDTrib) atuou diretamente junto à PGFN para a implantação do ponto de apoio nas dependências da OAB-CE. As tratativas iniciaram ainda em março deste ano. Para saber mais, clique aqui.
Participaram da reunião: o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o presidente da CDTrib, Hamilton Sobreira; o diretor tesoureiro adjunto e membro da CDTrib da OAB Ceará, Thiago Morais; as procuradoras da Fazenda Nacional, Joana Araújo e Denise Lucena; e a procuradora-chefe da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, Rafaela Abreu.
Clique aqui para conferir a cartilha “Como regularizar pendências de dívida ativa perante a PGFN” na íntegra