O ano de 2022, foi de muito trabalho para as Comissões Temáticas da OAB Ceará. Ao longo do ano, as 107 comissões da Ordem realizaram diversas ações, palestras, seminários, cursos, dentre outras atividades que reforçaram o compromisso com a advocacia e sociedade, atuando sempre pela pluralidade, valorização das prerrogativas, inclusão e interiorização.

Os números são reflexo do trabalho feito ao longo do primeiro ano da Gestão 2022-2024, capitaneada pelo presidente reeleito da Ordem, Erinaldo Dantas. Em Fortaleza, as comissões somam 2.176 membros, já nas 17 subsecções espalhadas por todo o estado são 1.259 membros.

As Comissões Temáticas têm como coordenadora-geral a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão. A representante destaca o papel de articulação e de fomento às discussões relevantes para a advocacia que as comissões possuem. “Cada Comissão tem um papel muito importante, tendo em vista a necessidade de promover a interação entre gerações, entre profissionais e a interlocução com o meio acadêmico e meio profissional. Esse elo entre a advocacia e a sociedade é muito importante para nós, pois reafirma o trabalho da Ordem em defesa do Estado democrático de direito”, disse Leitão.

Além disso, a diretora da OAB-CE reforça a importância do diálogo entre a instituição e os presidentes de comissões. “Estamos sempre trabalhando junto às comissões e promovendo o diálogo com os representantes de cada uma. Isso nos faz criar um ambiente de aproximação e interação”, complementou Christiane Leitão.

Por meio da parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), as comissões temáticas realizaram diversos cursos e seminários. O saldo do braço educacional da Ordem encerra 2022 de forma positiva, conforme afirma o presidente da ESA-CE, Eduardo Pragmácio Filho. “A Escola buscou ratificar o seu comprometimento com a paridade, tivemos 476 palestrantes mulheres e 453 palestrantes homens, levando mais capacitação para toda advocacia e de forma gratuita. Nunca os nossos números foram tão altos e positivos e, com toda a certeza, vamos trabalhar por muito mais”, destacou.

O coordenador adjunto das Comissões da OAB-CE e diretor tesoureiro da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, ressalta a interiorização das comissões. “Neste ano, realizamos mais de 1.000 horas/aula, 55 cursos no interior, 38 eventos com desconto na anuidade da OAB-CE e 29.934 inscrições em todo o estado. Os números apontam um trabalho feito em sinergia e de forma conjunta com as comissões temáticas, por ações de interiorização dos trabalhos feitos. Esperamos que em 2023 a fórmula de sucesso continue”, afirmou.

Para fazer parte do quadro de comissões da OAB-CE, os advogados e advogadas devem ser inscritos na Ordem, estar com a anuidade em dia, não ter sofrido, nos últimos três anos, qualquer punição disciplinar pela OAB/CE e ter interesse em desenvolver um trabalho ético, social e sem fins lucrativos. Clique aqui e preencha o requerimento de participação.

Ações de destaque:

VII Encontro de Comissões Temáticas da OAB-CE promove integração e discute ferramentas para o gerenciamento de carreiras

O VII Encontro de Comissões da OAB-CE proporcionou a todos(as) que participaram uma experiência única e de fortalecimento de trabalho e muita união. O evento, realizado no dia 08 de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, foi prestigiado por membros das 107 comissões da Ordem e com os presidentes das seccionais, em uma manhã de conhecimento, networking e integração. O evento trouxe palestras do administrador de empresas e comentarista da Rádio CBN e do Fantástico da TV Globo, Max Gehringer, e do autor do livro “Sucesso com Direito”, Paulo Nicholas. O seminário contou com a parceria da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE). Clique aqui e confira mais informações sobre o encontro.

Enel

A OAB-CE decidiu entrar na Justiça contra o aumento de quase 25% na conta de luz pela Enel, no Ceará. O ajuizamento da ação civil pública contra o aumento médio de 24,88% no valor da energia elétrica, concedido pela Enel Distribuição Ceará, foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB Ceará durante a 4ª Sessão Extraordinária. A Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público e da Comissão de Defesa do Consumidor elaboraram um parecer técnico que foi apresentado à direção da Ordem e avaliado pelo Conselho Seccional.

Além disso, a Ordem Cearense representada pelo presidente Erinaldo Dantas e o secretário-geral David Peixoto, estiveram reunidos, em Brasília, com o líder da bancada federal, deputado Domingos Neto (PSD/CE), para tratar sobre os impactos no reajuste da energia elétrica. Por ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo 94/2022 que reverte decisão da Aneel e barra o aumento da energia no Estado do Ceará e outros estados do Nordeste.

Defesa da Mulher

Em agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e a Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE (CMA) , promoveram, no Plenário Wanda Rita Othon Sidou, o lançamento da Cartilha sobre “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. A iniciativa, em parceria com o Sindicato dos Bancários do Ceará, busca veicular em linguagem acessível e direta, importantes informações sobre os direitos da mulher, em especial quanto ao que dispõe a Lei Maria da Penha e sua aplicação. Durante todo o ano, a Comissão da Mulher Advogada, que está presente nas 17 subsecções do interior do Estado, realizou diversas ações de conscientização e de combate à violência contra a mulher.

Fraport

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), através da Comissão de Defesa do Consumidor, entrou com requerimento, em julho de 2022, junto à Fraport Brasil S/A, administradora do Aeroporto Internacional de Fortaleza, para solicitar esclarecimentos sobre a instalação de cancelas, com o objetivo de promover cobranças pelo acesso de veículos, que permaneçam pelo período superior a 10 minutos, nas áreas de embarque e desembarque.

Posto de atendimento da PGFN

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, através da diretoria e da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), firmou parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para criação de ponto de atendimento da PGFN na sede da Seccional. O espaço destinado ao atendimento funciona na sede da OAB Ceará em Fortaleza (Av. Washington Soares, 800 – Patriolino Ribeiro). A equipe de atendimento orienta em casos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como: cadastro e acesso ao portal REGULARIZE; negociação e consulta detalhada de dívida; emissão da guia de pagamento integral e de prestação; protocolar requerimentos diversos; e acompanhamento dos requerimentos.

Audiências Públicas

As comissões da OAB-CE realizaram, ao longo do ano, diversas audiências públicas, entre elas, a audiência pública sobre o Rol Taxativo da ANS, as perspectivas jurídicas e legislativas da modificação do rol, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, em conjunto com a Comissão de Defesa das Pessoas com Doenças Raras, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, a Comissão de Defesa do Consumidor, a Comissão de Saúde e a Comissão de Estudos e Defesa da Concorrência.

A crescente demanda do uso terapêutico da Cannabis foi debatida em audiência pública na OAB-CE por intermédio da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas (CPPD).