A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, através da Comissão Especial para Estudos sobre Hidrogênio Verde (CSPESHVEC), esteve presente, no dia 27/05, na Assembleia Legislativa do Estado Ceará (ALECE), para discutir o tópico: “Hidrogênio Verde: inovação e energia limpa no Ceará”. A sessão especial contou com representantes do governo estadual e federal, além de organizações e empresas com envolvimento no tema. Como resultado, foi atestada a necessidade de se agilizar a fixação de um marco legal e regulatório para o H2V. Clique aqui e assista o debate na íntegra.

Na ocasião, a tese defendida pela Comissão da OAB-CE foi de que uma transição energética, de combustíveis tradicionais para o H2V, provoca uma grande demanda jurídica, que precisa ser analisada com cuidado pelos envolvidos, para que as ações se tornem mais efetivas. “É fundamental, de ínicio, que o Executivo federal defina o quanto antes qual será o órgão/agência responsável pela regulação do H2V, devendo, para tanto, enviar projeto de lei ao Legislativo. Além disso, é imprescindível que o mesmo governo federal tenha um plano específico para o H2V, com prazos e metas objetivamente definidas voltadas à produção e comercialização dessa fonte de energia e, por consequência, para a transição energética”, opinou José Amaury Gomes.

A sessão foi conduzida pelo presidente da ALECE, Evandro Leitão, que salientou o protagonismo do Ceará nas pesquisas de Hidrogênio Verde, destacando os pontos positivos da iniciativa para a população e para o meio ambiente. “Nosso Estado caminha para ser um dos grandes produtores desse tipo de combustível no mundo, contribuindo para a transição energética, com a produção de um combustível a partir de fontes limpas e renováveis, assim como também gerando emprego e renda”, disse o deputado.

O debate ainda abordou os possíveis impactos sociais do vetor energético, como uma diminuição nos índices de pobreza, devidos às novas oportunidades de emprego que estão surgindo. Na solenidade, foi levantado que, apenas no HUB de Hidrogênio Verde do Ceará, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), atuam 80 mil empregados e mais de 60 empresas, número que segue em crescimento.

Dentre as autoridades, participaram do debate o presidente da Comissão de H2V da OAB-CE, José Amaury Gomes; o senador e presidente da Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV) do senado, Cid Gomes (PDT); o deputado estadual, presidente da ALECE, Evandro Leitão (PDT); o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, Salmito Filho; o diretor-presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Hugo Figueirêdo; o Vice-Presidente de Setor Privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Jorge Arbache; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante.

OAB-CE por uma energia limpa

Em fevereiro de 2023, foi aprovada por aclamação, pelo Conselho Pleno da OAB Ceará e sob relatoria do conselheiro estadual Hamilton Sobreira, a criação da Comissão Especial para Estudos sobre Hidrogênio Verde da Ordem. A comissão é a primeira destinada para discussão do tópico, dentre todas as seccionais da OAB. Clique aqui e saiba mais.

Para o presidente da Comissão, é fundamental que a Ordem se faça presente no tópico do Hidrogênio Verde, para fornecer aparato jurídico para as questões. “É um momento de muita efervescência sobre o tema da transição energética, em que se discute o H2V, não só no País, mas, no mundo. Considerando os expressivos investimentos em plantas de usinas de energia limpa e, também, de outro lado, a necessidade de cuidado e vigilância com os valores ambientais a OAB/CE, por meio da Comissão Especial para Estudos do H2V, se coloca como importante instituição com a missão de colaborar para garantir uma maior segurança jurídica”, explicou João Amaury Gomes.

Hidrogênio Verde

O hidrogênio verde, ou H₂V, é um vetor energético que pode ser uma alternativa para utilização em setores como a indústria química e a indústria de alimentos. Dentre outros benefícios, no setor terciário, pode ser utilizado para melhorar a mobilidade urbana, por exemplo, por queimar três vezes mais energia que os combustíveis fósseis, de maneira limpa.

Em relação às outras energias renováveis o Hidrogênio Verde ainda pode servir como “armazenador”. Por causa da inconstância da natureza, a produção de energia eólica e solar é instável: às vezes não há vento ou sol, às vezes há demais. Nesses casos, o H2V consegue guardar a energia produzida, para ser usada da melhor maneira.

*Com informações do “Especial Hidrogênio Verde”, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, clique aqui e tenha acesso.