Com sensibilidade, e de forma oportuna, a OAB/CE aprovou a criação da Comissão Especial para Estudos do Hidrogênio Verde no Ceará. Trata-se da primeira comissão temática sobre o hidrogênio verde (H2V) dentre todas as seccionais da OAB. Essa iniciativa acompanha a vanguarda vivenciada no Estado – que já produziu, em janeiro de 2023, a primeira molécula de H2V no Brasil – e que vem sendo exemplo de demonstração de união e de conjugação de esforços entre o Poder Público, o setor produtivo e as entidades de pesquisa e de tecnologia, para viabilizar a produção, a distribuição, o uso e a exportação, dessa promissora fonte energética, que, não apenas propiciará uma verdadeira revolução na descarbonização do planeta, mas trará impactos significativos no cenário socioeconômico local.
Já são 24 (vinte e quatro) protocolos de intenções e, dentre estes, 3 (três) que evoluíram para pré-contratos, firmados entre o Estado do Ceará e organizações privadas, a grande maioria sediadas no continente europeu, que – se estima – importará metade do que irá consumir em H2V, pois, conforme o Acordo de Paris, necessitará cortar 60% das emissões de dióxido de carbono até 2050. A guerra na Ucrânia tem, inclusive, acelerado também esse processo.
E essa atração dos investidores não é gratuita. As condições de infraestrutura e naturais em solo cearense são singulares. Afinal, no interior do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, temos o 2º maior porto do Nordeste (Porto do Pecém), o mais próximo da Europa, e que possui parceria com o Porto de Rotterdam, o maior do antigo contigo continente; temos um HUB instalado para o H2V, como destinação de 500 hectares de área para projetos; e temos ainda uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), com benefícios tributários e cambiais. Além disso, dispomos de uma elevada capacidade instalada (5gW) de energia eólica e de energia solar/fotovoltaica, as quais possuem um potencial colossal, que pode chegar ao triplo da capacidade utilizada atualmente no País. Estas fontes de energias, por serem consideradas “limpas”, serão, justamente, as utilizadas, por meio da eletrólise, na geração do H2V.
Desafios, contudo, existem e têm de ser superados. De saída, há necessidade da criação de um marco legal regulatório nacional, a fim de que se conceda segurança jurídica aos investidores. Esse já é o principal objetivo da Comissão Especial do Hidrogênio Verde, recentemente instalada no Senado Federal, presidida pelo Senador Cid Gomes. Em um segundo momento, a luta será para se viabilizar a produção de H2V de forma competitiva. 60% do custo de produção do H2V decorre do próprio custo da energia. Atualmente, em média, o custo do H2V gira em torno de US$ 6,00/kg. Projeta-se que, em 2030, com a produção em escala industrial e a maior competitividade, aquele caia para, em torno de, US$ 1,50/kg no Brasil.
A OAB/CE, se insere, definitivamente, nesse cenário promissor e não medirá esforços, ao lado do principais atores na matéria, dentre eles a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), cujo empenho tem sido exemplar, para contribuir, por meio do debate, da formulação de propostas e do fomento à aproximação entres os diversos setores envolvidos, a fim de que ele, de forma rápida, se concretize, para o bem do planeta e para o desenvolvimento do Estado.
Amaury Gomes é presidente da Comissão Especial para Estudos sobre Hidrogênio Verde da OAB-CE.
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