Nesta terça-feira, 23/05, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, e a vice-presidente da OAB-Ceará, Christiane Leitão, participaram, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de um momento histórico: o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia.
O presidente da Ordem cearense destaca que a Frente Parlamentar, também, será uma forma de defender a sociedade. “Essa Frente, em conjunto com a OAB Nacional e as Seccionais, está estudando todos os projetos de lei que visam evitar a criminalização da advocacia, visam garantir mais prerrogativas, visam garantir que as nossas prerrogativas sejam respeitadas. Eu tenho certeza que esse trabalho sistêmico, organizado da OAB, em conjunto com os parlamentares, irá trazer mais benéficos para a nossa profissão”, comemorou Erinaldo Dantas.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, explicou que o objetivo é ampliar o debate das pautas de interesse da advocacia no Congresso durante a atual legislatura, que teve início em fevereiro. Entre as linhas de atuação está a defesa do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino jurídico no Brasil e, consequentemente, para a preservação da qualidade e dignidade da categoria profissional.
“Todos os parlamentares que aqui estão assumiram o compromisso público de lutar pelas prerrogativas de nossa classe e pela efetividade do Sistema Jurídico. Estou certo de que esta Frente Parlamentar manterá a postura receptiva com a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou Simonetti em discurso no lançamento da frente.
O grupo é coordenado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e conta com 203 deputados e 17 senadores de diferentes legendas.
O presidente nacional da Ordem avaliou que o apoio dos parlamentares à Frente atesta a saúde da democracia no Brasil e afirmou que a OAB tem participado de relevantes discussões nacionais com o apoio imprescindível do Parlamento.
Advocacia: pilar da democracia
Lafayette de Andrada destacou que, mesmo com a diversidade de correntes de pensamento no Congresso, mais de 200 parlamentares se uniram em torno da defesa da advocacia. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável no exercício da sua função. A administração da Justiça é o que garante a todos nós a cidadania. A cidadania é um dos pilares da democracia”, disse. “A advocacia é portanto um dos fundamentos, um dos pilares da democracia no nosso país.”
Autora do PL aprovado na Câmara que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação, Laura Carneiiro (PSD-RJ) também elogiou a Frente Parlamentar. “Somos a única profissão que consta no texto constitucional. Não foi à toa que o constituinte teve a noção exata da importância da defesa dos direitos dos cidadãos. Essa defesa só se dá através da ampla defesa. E essa ampla defesa só é possível por meio da advocacia.”
Uma frente parlamentar tem caráter suprapartidário e serve para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, deve ter o apoio de pelo menos um terço dos integrantes do Poder Legislativo, ou seja, 198 deputados e senadores no caso das frentes mistas.
Frente parlamentar
Uma frente parlamentar é uma associação de parlamentares de vários partidos reunidos, ou seja, um grupo de caráter suprapartidário, para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo assinaturas de pelo menos um terço de integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores); ou seja, no mínimo 198, para frentes mistas.
Uma das frentes de atuação da frente parlamentar é, por exemplo, a defesa da importância da realização do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino jurídico no Brasil e, consequentemente, na preservação da qualidade e dignidade da categoria profissional e prestação dos serviços.