Na última quarta-feira (24/05), o diretor adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, e o Coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), José Navarro, estiveram no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), visitando o Desembargador Abelardo Benevides, presidente do Tribunal, para tratar de demandas referentes às prerrogativas da advocacia.
Dentre os assuntos discutidos, foi abordado o tema da habilitação dos (as) advogados (as) em processos criminais, notadamente os que se encontram em fase de custódia. “Pontuamos a dificuldade e a demora do advogado em conseguir se habilitar nos processos; levando o exemplo de casos na vara de organização criminosa, em que o advogado tem a procuração, quer se habilitar, entra no sistema, mas demora muito para conseguir a autorização do juiz; sem contar que, muitas vezes, há vistas para o Ministério Público”, disse Albuquerque.
O diretor de prerrogativas da OAB-CE levantou também a questão da possibilidade do aumento das unidades dos Núcleos de Custódia no estado do Ceará, que, dentre outras competências, analisam a questão do flagrante em delito e se responsabilizam pela manutenção da prisão preventiva ou temporária de investigados ou indiciados, que deverão ser apresentados ao juiz para a realização da audiência de custódia.
Sobre o assunto, foram relatadas as dificuldades enfrentadas pelos (as) advogados (as) com relação à necessidade de deslocamento entre as grandes distâncias que separam os Núcleos de Custódia do estado, e que, em alguns casos, ainda demandam um aparato policial para a realização das audiências de custódia. “O desembargador escutou com atenção nossas demandas e está contextualizando e avaliando as solicitações levantadas. Esses foram alguns assuntos tratados na reunião, a qual considero que foi bastante produtiva”, afirmou o diretor.