No dia 27 de julho, durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE, foi determinada a criação da Comissão da Advocacia em Conselhos e Ordem de Profissões Regulamentadas. A nova junta será responsável por reunir conselhos de classe e debater demandas em comum, visando o avanço profissional do Estado. O requerimento partiu da Conselheira Estadual, Clara Petrola, sob relatoria do conselheiro Hamilton Sobreira.

A demanda, aprovada por unanimidade, estava presente no Processo n. 24510/2023-0. A proposta foi levantada inicialmente durante um encontro com representantes de conselhos de profissionais liberais, realizado no dia 19 de julho. Clique aqui e saiba mais. A Ordem voltará a se reunir para debater a Reforma, em 14 de agosto, contanto com representantes dos conselhos de classe, deputados e senadores.

Para a ocasião, o presidente da OAB-CE salientou que a participação da recém-criada Comissão será fundamental para a escuta de demandas. “É importante que a gente tenha os departamentos jurídicos dos conselhos trabalhando de forma integrada aqui em uma comissão da Ordem. Isso facilita nossa articulação junto com eles para que a gente possa ter brigas em comum e, consequentemente, avanços em comum. É o nosso “conselhão””, explicou Erinaldo Dantas.

O relator Hamilton Sobreira explicou que a Comissão será responsável, dentre outras coisas, por elaborar trabalhos, pesquisas e pareceres entre a Ordem e os respectivos conselhos regulamentados. “Ela ainda abordará os rumos para fortalecer a identificação de novas demandas, incentivando o debate de pesquisadores para atender as necessidades da atividade profissional no estado. Vale ressaltar que os princípios éticos sempre serão almejados e priorizados”, defendeu o advogado, também presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE.

Com a unanimidade, a requerente Clara Petrola comemorou a conquista. “Falando como procuradora do Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região, digo que esse esforço inicial aqui do Ceará irá gerar, com certeza, grandes evoluções na comunicação e no comparecimento dos conselhos. Para que possamos enfrentar essas alterações na Reforma Tributária e outros temas tão importantes”, disse a conselheira.

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