Nesta quarta-feira, 23 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), sediou o Diálogo transversal sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite II e a Oficina Participativa do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência. A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. A programação esteve voltada para as pessoas com deficiência, suas representações, gestores e sociedade civil. Já a Oficina Participativa do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência teve como objetivo traduzir e construir conhecimentos de forma interativa sobre o processo de regulamentação e proposta de implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência.
A Ordem Cearense foi representada pelo presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, Emerson Damasceno e pelo vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco.
Emerson Damasceno discursou que o país atualmente vive a retomada dos direitos humanos e da inclusão. “Tive a oportunidade de participar recentemente de dois eventos nacionais voltados para a pauta aqui discutida e precisamos ressaltar como tem sido feito em tão pouco tempo a retomada desses direitos. Por este motivo, é importante implementar em todos os espaços do Ceará a inclusão, para que sejam derrubadas as barreiras, desde a arquitetônica até a mais complexa, que é o viés do preconceito e discriminação“, enfatizou.
O vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, ressaltou que todo o Sistema OAB congrega as missões institucionais da advocacia e que há um diálogo permanente com essas pautas. “Nossas comissões temáticas trazem para a discussão debates de relevância e para a sociedade algumas reflexões, que nós enquanto advogadas e advogados construímos na perspectiva de defesa dos direitos e efetividade das políticas públicas“, disse. Ainda em sua fala, Castelo Branco reafirmou que a OAB-CE está de portas abertas para as pautas voltadas aos direitos da pessoa com deficiência. “Quero dizer que a casa da democracia estará sempre aberta para as pautas aos direitos da pessoa com deficiência e qualquer outra pauta que traga a defesa dos direitos humanos e os valores assumidos por nossa Constituição“, declarou.
“Não se pode falar em democracia sem falar na inclusão das pessoas com deficiência. Precisamos entender a agenda da deficiência pela perspectiva dos direitos humanos, porque na concepção da maioria da população brasileira, as pessoas com deficiência ainda são vistas como dignas de pena. Precisamos reforçar essa construção coletiva dialogando com todas as pessoas. O Viver sem Limites é uma retomada dos direitos da pessoa com deficiência que veio de forma inovadora“, salientou a secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência, Anna Paulla Feminella.
Compuseram a mesa, o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, Emerson Damasceno; o vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco; a secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência, Anna Paula Feminella; a secretária estadual da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; o representante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Alexandre Mapurunga; o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Samuel Chaves; o coordenador especial da Coordenadoria da Política da Pessoa com Deficiência, Lucas Sampaio Maia; a orientadora da Célula de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade, representante da Secretaria da Educação do Ceará, Ana Lucia Farias e a secretaria-executiva da Casa Civil, Joelise Collyer.
Programa Viver sem Limite II
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver sem Limite II tem como objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por meio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania. O Plano está dividido em quatro eixos: Gestão Inclusiva e Participativa; Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; e Acesso a Direitos.
Fotos – Thiago Gaspar / Governo do Ceará