Renomados nomes da seara criminalista nacional protagonizaram o painel denominado: Sistema Penal de Justiça e a Defesa das Prerrogativas, durante a IX Conferência Estadual da Advocacia Cearense. Evento foi realizado na sede OAB-CE, com a duração total de três dias, recheados de oficinas, mesas redondas e demais atividades voltadas para capacitação e informação dos profissionais do direito no Ceará.
O debate foi presidido pelo conselheiro federal Hélio Leitão e contou com a participação do Conselheiro Federal, Luiz Augusto Coutinho; o Diretor de Prerrogativas da OAB e presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, Waldir Xavier; e o presidente da OAB Subsecção Itapipoca, Niefson Bruno.
A importância da defesa das prerrogativas da advocacia, foi ressaltada por Hélio Leitão, que frisou a necessidade de uma classe unida para a garantia desses direitos. “Primeiro é necessário que os advogados tenham conhecimento, para só então, podermos defendê-las com propriedade. Prerrogativas não são privilégios, são pré-requisitos para cumprir-mos nossa função. Um dos nossos projetos, enquanto sistema OAB, é a criação de uma escola de prerrogativas, para que, através da educação, possamos orientar a classe”, afirmou o conselheiro federal.
Segundo Luiz Augusto Coutinho, esse projeto de capacitação tem impacto direto na garantia dos direitos humanos, já que assegura a livre atuação da classe. “Devemos ressaltar a função social do advogado. Aqui falamos de nós criminalistas que, vale frisar, não queremos absolvições gratuitas, queremos o direito à lei. Apenas com o reforço das prerrogativas que temos uma livre atuação, balanceando o judiciário, oferecendo o contraponto e o direito de resposta. Não pensem vocês advogados que o inimigo é o nosso colega que está sentado lá. O inimigo é aquele que não quer deixar você exercer a sua profissão”, disse o também Conselheiro Federal.
Nesse sentido, de proteção ao profissional, entra a atuação da Ordem dos Advogados, defendida, na ocasião, por Márcio Vitor de Albuquerque. De acordo com ele, casos de quebra de direitos são pautas recorrentes na classe, muitas delas, inclusive, sendo resolvidas somente sob intermédio da OAB. “E aí que de fato é importante que toda a advocacia esteja unida, principalmente com esta casa, para que nós possamos reagir e reagir à altura. Nós temos aqui uma atuação incansável não só pelas prerrogativas, mas pelo princípio da ampla defesa. Então, não vamos retroceder nem que seja 1 milímetro”, disse o Diretor de prerrogativas da OAB-CE.
A noção do advogado como provedor de justiça social, citada acima, também foi salientada por Waldir Xavier, que comentou especialmente sobre o sistema penal. Este, para o presidente da Caace,se torna incompleto sem as prerrogativas. “Em sua atuação, o advogado criminalista está ali exercendo e representando todo o formato constitucional brasileiro. Por isso, quando o advogado é ofendido, tem suas prerrogativas violadas, na realidade está sendo alvo desse agravo, não só aquele profissional, mas toda a sociedade brasileira”, afirmou.