O Conselheiro Federal da OAB, Hélio Leitão, compareceu a um evento promovido pelo Governo do Ceará, denominado: “Agosto da Memória e Verdade: 44 anos da Anistia”, em alusão à lei n° 6.683, conhecida como Lei da Anistia, celebrada oficialmente no dia 28 de agosto. Solenidade ocorreu nesta quinta-feira, 31, no Palácio da Abolição e foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas (PT) que, na ocasião, anunciou a retirada do Mausoléu Castelo Branco do Palácio, pedido antigo dos sobreviventes da Ditadura Militar.

“Representando a OAB na solenidade de rememoração dos 44 anos da Lei de Anistia. Momento histórico. Na ocasião, o governador Elmano de Freitas anunciou que o Palácio da Abolição não mais abrigará o mausoléu de Humberto Castelo Branco, o primeiro ditador do último ciclo autoritário. Ditadura nunca mais”, disse Hélio Leitão.

Engajado com a causa, o advogado também é integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, no biênio 2022-2024. Além disso, no ano passado, publicou um livro sobre a experiência de crianças e adolescentes no período ditatorial brasileiro, clique aqui e saiba mais.

No dia, também foram homenageadas 35 figuras da política cearense: 19 mulheres e 16 homens. Dentre eles, estava a advogada Wanda Rita Othon Sidou (in memoriam). Esta, dá nome ao plenário da OAB-CE, tendo sido três vezes conselheira da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil e a primeira mulher a integrar o corpo diretivo. Na ditadura militar, denunciava sevícias e torturas, além de realizar a defesa dos perseguidos pelo regime, sem cobrar nada.

Em sua homenagem, existe a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, criada em 2002, pelo então governador Tasso Jereissati. Na cerimônia da última quinta-feira, foi assinado um acordo para manutenção de documentos históricos do grupo, a partir da identificação e higienização dos processos.

Elmano de Freitas, também advogado, garantiu celeridade nos processos que estão em avaliação pela Comissão. “Para garantir que nada fique pendente. É uma política pública para não esquecermos o que passou e para seguirmos em frente, sem permitir que se repita nunca mais”, afirmou.

Com fotos de Hiane Braun / Governo do Ceará.

Com informações do Governo do Estado do Ceará, clique aqui e tenha acesso.