Com o intuito de fomentar educação jurídica com foco nos direitos de advogados e advogadas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) realizaram o lançamento da Escola de Prerrogativas da OAB-CE. A solenidade ocorreu na noite dessa segunda-feira (16), no auditório Prof. Hugo de Brito Machado, na sede da ESA-CE, dentro da programação da Caravana “Mais Prerrogativas pelo Brasil”.
Aprovada por aclamação durante a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, a Escola de Prerrogativas da OAB-CE foi criada para atuar em consonância e vinculada à ESA-CE, com o objetivo de qualificar a advocacia sobre suas prerrogativas, bem como, atuar na formação de servidores públicos de órgãos onde advogados e advogadas exercem sua profissão.
“Na maior parte dos países, a OAB são associações e as prerrogativas não são leis, diferente do Brasil. É muito triste a gente ter que fazer um desagravo público na calçada de uma Secretaria de Governo que desrespeita as nossas prerrogativas. Mas, acho que a palavra, a capacitação talvez tenha um efeito mais duradouro. Só vamos ter uma transformação na nossa sociedade por meio da educação. A Escola foi pensada para que advogados passem a conhecer suas prerrogativas, que não são privilégios, são garantias, mas, principalmente, para que a gente possa fazer uma capacitação junto aos servidores públicos e autoridades que são os grandes violadores de prerrogativas”, defendeu o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
O lançamento da EPOABCE fez parte da programação da Caravana “Mais Prerrogativas pelo Brasil”, projeto itinerante da OAB Nacional em parceria com a OAB Ceará. A cerimônia foi prestigiada pelos membros da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, Cristina Lourenço e André Stumpf, respectivamente, presidente, vice-presidente e secretário.
“Vivemos tempos difíceis no Brasil e esta experiência da Caravana tem nos dado um amadurecimento sobre responsabilidades. Prerrogativas seriam o espírito institucional que mantém o corpo vivo do exercício da advocacia. Esse espírito não pode fraquejar, senão, o corpo não vai reagir. E por isso que, muitas medidas, desde o primeiro momento que o presidente Beto Simonetti e sua diretoria assumiram o Conselho Federal, foi meta deixarmos de lado uma prerrogativa não capacitada, deixar de lado o amadorismo na defesa dos nossos direitos”, pontuou Ricardo Breier.
Cristina Lourenço destacou a importância de garantir a paridade de gênero na estruturação de instituições de defesa das prerrogativas, com o propósito de atender demandas específicas da advocacia feminina. “A paridade é importante! Ela não é só um número. A paridade existe porque existe dor da mulher que o homem não sente. Ele se solidariza com a nossa dor, mas ele não sente. Se a gente for pensar na nossa lei maior que trata das prerrogativas da mulher advogada, ela nasce de uma dor, a dor da nossa colega Daniela Teixeira. O nome da Lei Júlia Matos é da filha dela. Quem já teve a oportunidade de ler a lei, porque muitos advogados e advogadas não conhecem as suas próprias prerrogativas, sabe que lá trata especificamente da advogada mulher, gestante, lactante e adotante, que exige garantias para o exercício da profissão, mas aonde você vai, você não tem isso assegurado”, ressaltou.
Para André Stumpf a Escola de Prerrogativas da OAB-CE deve atuar na formação de advogados e advogadas mais conscientes de seus direitos e mais confiantes na defesa do respeito às prerrogativas da classe. “Em todos somos um e em um somos todos, porque ao ofender um advogado, ele estará ofendendo a classe. Então, temos que ter esta consciência e trabalhar esta maturidade dentro da advocacia, acima de tudo, para que as autoridades compreendam que a prerrogativa é do advogado, mas o direito é do cliente. O advogado está exercendo uma prerrogativa que é para a defesa do estado de direito da sociedade”, pontuou.
Na solenidade, o presidente Erinaldo Dantas empossou os membros que irão compor o corpo administrativo da Escola de Prerrogativas da OAB-CE. Foram empossados: o Diretor Adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, como coordenador geral, Júlio Leite, no cargo de coordenador adjunto e os coordenadores auxiliares, Ana Zélia Cavalcante, Hozanan Linhares e Wesley Alves.
O evento foi prestigiado pela Vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o Secretário-Geral Adjunto da OAB-CE, Rafael Ponte; o Diretor Adjunto de Acesso à Justiça e presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE, Cleto Gomes; a Tesoureira da ESA-CE, Adhara Camilo; a vice-presidente da Caixa de Assistência ao Advogado do Ceará, Francisca (Chiquinha) Castelo Branco; os presidentes de Subsecções Vavá Lemos (Juazeiro do Norte), Niefson Bruno (Itapipoca), Helter Júnior (Serra da Ibiapaba) e Sales Júnior (Sertões de Crateús), além do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Canindé, Marcos Coelho, e da Conselheira Estadual da OAB-CE e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Ceará (Abracrim-CE), Lígia Peixe.