O último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, 29/11, realizada em Belo Horizonte, contou com um painel dedicado à defesa das minorias. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Ceará e também presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional, Emerson Damasceno, representou a seccional cearense ao abordar o tema “Direito das pessoas autistas: Saúde, Educação e inclusão em face da convenção internacional”.
Para tratar do assunto, Damasceno relembrou que já foi uma vítima da violência no trânsito e esse fato o encorajou para o seu incansável engajamento na luta pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. “Foi o que me levou a agir contra o capacitismo estrutural, discriminação e preconceito social a pessoas com deficiência. Desde então, luto pela inclusão”, explicou.
Ainda por ocasião do 35º painel da conferência, o representante da seccional cearense sinalizou que existe uma diferença considerável entre o conteúdo da legislação e a sua efetiva aplicação prática, dizendo que a base da opressão às minorias é a mesma. “Temos um arcabouço jurídico robusto no Brasil, mas o abismo entre o que está posto e o que é aplicado é imenso”, pontuou.
Por fim, Damasceno agradeceu e parabenizou a organização do evento. “Parabéns ao Conselho Federal da OAB, na pessoa do presidente Beto Simonetti, e a todos que fizeram esse evento impecável, cujas palestras foram inspiradoras. Seguimos na luta pela inclusão!”, celebrou.
Diversas outras temáticas foram abordadas ao longo do painel 35 e a defesa das minorias foi discutida e apresentada a partir de uma visão ampla que abrangeu a defesa das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência física, dos idosos e da população LGBT.