Na tarde da última quarta-feira (31/01), o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Ceará realizou, no plenário da Ordem Cearense, a I Jornada da Atualização do Processo Disciplinar, que contou com a presença do presidente do TED da OAB Distrito Federal, Alberto Cerqueira, além da presença de conselheiros do Tribunal. A finalidade do evento foi de reunir conselheiros, advogados e advogadas em um só espaço para discutir sobre os novos desafios e atualizações dos processos ético disciplinar.
Após o hino nacional do Brasil ser entoado, Sérgio Costa, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará, deu início ao evento ressaltando sobre o papel do Tribunal. “Essa jornada foi pensada para dar continuidade ao nosso trabalho em qualificar o TED pois entendemos que estamos julgando as condutas de advogados e advogadas e por isso, precisamos ser os mais corretos e disciplinados. A OAB é a casa do advogado e precisa sim existir o acolhimento de todos os órgãos, sobretudo do TED”, disse.
Elucidando os presentes sobre o conceito de admissibilidade, Alberto Cerqueira, comentou a respeito de como é tratado o tema em Brasília. “Na minha opinião, a admissibilidade não tem que ter capitulação legal. Hoje, qualquer processo que chegue na admissibilidade, o advogado (a) é intimado pelo Diário de Justiça, caso queira, a vir prestar esclarecimentos. Embora na fase da admissibilidade, nós não tenhamos o contraditório, entendo que muitas vezes, para enriquecer a decisão, em benefício do réu e para evitar a instauração de um processo disciplinar, a gente escuta a outra parte”, finalizou.
O presidente do Tribunal, acrescentou sobre como a questão do hipossuficiente tem sido abordada ao longo das últimas gestões. “Com relação ao hipossuficiente, quando nós assumimos a presidência do Tribunal, tivemos o cuidado de consultar e convocar as Subsecções, para que todas se alinhassem melhor a respeito do recebimento das representações e já procurassem orientar os hipossuficientes para que fosse melhor instruído o processo e que por fim, não chegasse na capital sem a instrução”, relatou.
Para esclarecer sobre a súmula nove do Conselho Federal, Cerqueira apresentou exemplos práticos para tratar sobre o tema da suspensão preventiva e a dignidade da classe. “Nós temos que entender o Direito de forma progressiva e entender que o uso das mídias sociais e de recursos midiáticos para fins incorretos, é extremo e absolutamente prejudicial para a advocacia e nos autoriza sim, a tomar medidas extremas, como por exemplo a suspensão preventiva”, concluiu.
Encerrando as atividades, Sérgio Costa agradeceu a presença de todos e ressaltou sobre a perspectiva de trabalho para o Tribunal de Ética e Disciplina. “Agradecemos imensamente ao palestrante, que nos brindou com uma excelente tarde. A intenção é sempre melhorar os nossos trabalhos. Estamos aqui para defender a nossa classe e, se trabalharmos obedecendo o regramento legal, conseguiremos bons julgamentos e poderemos enriquecer o nosso Tribunal. Mais uma vez, muito obrigado a todos”, agradeceu.