Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Fórum Autran Nunes foi o palco da mobilização nacional em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho. O evento, que contou com o apoio e participação em todas as capitais do país, recebeu o respaldo da OAB-CE e reuniu dezenas de instituições com relações diretas e indiretas com a Justiça do Trabalho, incluindo as Comissões de Direito Sindical e Direito do Trabalho da Ordem Cearense, Amatra7, Sindissetima, Ministério Público do Trabalho e as entidades sindicais. O movimento visa assegurar a competência constitucional da Justiça do Trabalho em todo o país.

A vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, ressaltou a importância do movimento, enfatizando que a luta em defesa da competência dos magistrados especializados é uma causa de toda a sociedade. “É um espaço não somente da advocacia, mas da sociedade, para garantir nossas prerrogativas de trabalho. Reafirmamos o compromisso da instituição com a defesa dos direitos trabalhistas. A OAB estará sempre em defesa dos direitos, em especial da Justiça do Trabalho”, declarou.

Na ocasião, a diretora de relações institucionais da OAB Ceará e representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Jane Calixto, abordou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que têm restringido sistematicamente a competência da Justiça do Trabalho. “As recentes decisões do STF, proferidas em reclamações constitucionais, contrariam o art. 114 da CF, haja vista que além de competente para a análise das relações de trabalho, decidindo no caso concreto se a relação é de trabalho ou emprego, a justiça do trabalho é a instância judicial mais preparada para analisar fatos e provas. Portanto, como guardião da CF cabe ao STF assegurar o cumprimento do referido dispositivo”, pontuou.

“Abrir mão dessa competência não é uma opção viável, pois uma justiça sem competência não pode cumprir seu papel adequadamente, se faz necessária uma abordagem legal e de convencimento para garantir que os líderes do poder judiciário compreendam que a competência de julgar as relações de trabalho, não apenas de emprego, pertence à Justiça do Trabalho”, defendeu o desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Já o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Paulo Henrique Oliveira, salientou a preocupação com a precarização das relações de trabalho. “Essas decisões reiteradas que temos visto que mitigam a competência do trabalho, interessam a quem tem o objetivo de precarizar a relação, de enfraquecer a previdência social. A Justiça do Trabalho é a mais célere do Brasil e nós enquanto cidadãos e cidadãs comprometidos com esses direitos sociais, estaremos aqui de pé enquanto houver alguma ameaça”, defendeu.

O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região, Hermano Queiroz, realçou a importância do movimento quando afirmou que é um marco histórico. “A iniciativa partiu do Fórum dos Magistrados, servidores do Ministério Público e da sociedade em geral, evidenciando que conta com todo o nosso apoio, respaldo e participação. A expansão do movimento para todas as capitais do país com o apoio da OAB-CE, destaca sua relevância e abrangência,” finalizou.

Estiveram presentes a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; a diretora de relações institucionais da OAB Ceará e representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), Jane Calixto, o presidente da Comissão de Direito Sindical, Paulo Henrique Oliveira; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Rafael Sales; a secretária-geral da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Gabryella Ruiz; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (AMATRA), Hermano Queiroz; o diretor administrativo e de gestão da ANMPT/CE, Carlos Leonardo; o representante da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (Atrace), Marcelo Pinheiro; o diretor de comunicação da SINDELETRO, Geraldo Alves Sales; o presidente da CTB-CE (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Luciano Simplício; o presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo; a representante do Sindisaúde Ceará, Marta Brandão; e os representantes do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Sindicato dos Óticos, Sintraconde e Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC), respectivamente, Francisco José de Oliveira; Zé Maria; Fábio Moraes e Maria Andrade.