Por iniciativa da Comissão de Direitos Culturais da OAB Ceará e propositura da Deputada Estadual Larissa Gaspar (PT), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) realizou, na segunda-feira (13/05), a audiência pública “Política Nacional Aldir Blanc e o Sistema Nacional de Cultura”, no plenário da OAB-CE. O evento também contou com o apoio do Ministério da Cultura, através do Escritório Estadual do Ceará.

A audiência pública ocorre em meio ao processo de universalização do acesso à cultura no Brasil, tendo em vista que o Senado Federal aprovou, no dia 6 de março de 2024, o projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. Este marco regulatório tem o objetivo de garantir os direitos culturais com a colaboração entre entes federativos para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

A proponente da audiência, deputada Larissa Gaspar (PT), conduziu o evento, introduzindo a matéria em discussão, que tratou da temática cultural no âmbito nacional e estadual. “Essa audiência foi uma provocação do doutor Paulo Maranhão na Assembleia Legislativa, e, a partir disso, a gente preparou esse momento, que é muito importante para nós, discutir como está sendo executada a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), uma política inovadora de reconstrução, organização e mesmo reativação da cultura em todo o Brasil. Estamos num momento de reconstrução e reordenamento das políticas culturais no país e a PNAB vem justamente com esse papel de se propor a financiar, organizar e estruturar as ações culturais nos quatro cantos do Brasil, tentar descentralizar a execução dessas políticas, fazer com que os recursos possam chegar aos estados e municípios, para fomentar e dar vida às ações, às iniciativas, aos projetos, a tudo que se refere à cultura dentro dos municípios dos nossos estados”, apresentou.

Na oportunidade, o presidente da Comissão de Direito Cultural da OAB Ceará, Paulo Maranhão, relatou que a Comissão tem participado de muitos debates no âmbito das legislações culturais do Estado do Ceará e também nacional. “Tivemos, inclusive, presentes na Conferência Nacional de Cultura em março, quando foi aprovado o Sistema Nacional de Cultura. Então, a importância dessas participações é que o grupo de advogados que compõem essa Comissão estão atinentes às mudanças, às legislações e estão fazendo parte desse debate, desse diálogo para com gestores e para com fazedores de cultura. Por isso, a OAB estar presente no centro desse debate é extremamente importante”, apontou.

A Coordenadora do Escritório Estadual do MinC no Ceará, Andréa Vasconcelos, também se pronunciou no debate. “Esse é o momento extremamente importante. Estamos tirando do papel o sonho de um Sistema Nacional de Cultura. Sua Lei foi aprovada pelo Presidente Lula e pela Ministra Margareth Menezes, agora no mês de abril. A construção do Sistema Nacional de Cultura coloca em prática a distribuição de competências dos entes federados, organizando melhor políticas e recursos para todo o setor. Essa audiência pública propõe trazer mais informações para toda a sociedade sobre esse momento. É importante que todos nós possamos entender nossos papéis neste processo. A participação da sociedade, e seu envolvimento em todas as etapas dá legitimidade ao processo. Por isso, essa audiência pública, provocada pela comissão de direitos culturais da OAB, em parceria com o Escritório Estadual do MinC no Estado do Ceará, cumpriu um papel relevante, para que agentes culturais e gestores públicos possam receber mais informações”, ressaltou.

Compondo a mesa, a secretária de Cultura do Estado do Ceará, Luísa Cela, direcionou sua fala no sentido de resgatar a intensidade de discussões, encontros, batalhas, vitórias e conquistas importantes para a política pública de cultura no Brasil. “Eu gosto sempre de lembrar que a lei Paulo Gustavo e a Política Nacional de Aldir Blanc foi uma conquista nossa, dos gestores, das gestoras, da sociedade civil, dos parlamentares, dos agentes culturais, que se conectaram em um momento de muita dificuldade para o Brasil e para as políticas de cultura e asseguraram os investimentos que hoje nós estamos com a alegria e o desafio de executar, de fazer chegar aos fazedores da cultura, mas isso só foi possível porque construímos uma estratégia inteligente, articulada e com uma finalidade muito clara sobre aonde nós gostaríamos de chegar” afirmou.

A secretária seguiu discursando e relatou que “a PNAB, se conectada com nossa capacidade de pensamento sobre gestão, sobre programas, sobre política, com o sistema nacional de cultura e a estruturação dos sistemas estaduais e municipais e com a legislação, nos permitirá desenvolver ações que estejam em sintonia com o fazer cultural. Eu tenho certeza que nós teremos um outro horizonte para as políticas públicas e culturais no Brasil e será, de certa forma, a responsabilidade nossa, que tivemos a sorte e o desafio de estar vivendo nesse tempo, seja como gestora, seja como agente cultural, consiste em fazer e fazer bem feito, para que não olhem para nós nos criminalizando como já foi feito. Eu, pessoalmente, acredito muito que isso é possível”, concluiu.

O evento contou com a presença e participação de representantes da Secretaria da Cultura do Estado, gestores municipais, personalidades da cultura, advogados e demais interessados em contribuir com o debate sobre políticas culturais. Estes, ao final, se manifestaram e participaram da sessão de perguntas e respostas direcionadas aos membros da mesa.

Antes de finalizar, a deputada Larissa Gaspar informou que, com o recurso do PNAB de 15 bilhões de reais até o ano de 2027, o Ceará recebeu, no ano passado, um aporte de 137 milhões de reais para investir nas políticas culturais, para ser dividido ao estado e municípios. Por fim, a deputada também propôs a realização de um próximo debate coletivo com o intuito de serem levantadas possíveis deliberações para a melhoria das condições de trabalho dos agentes de cultura do estado do Ceará.

A mesa foi composta por: a Deputada Estadual, Larissa Gaspar; a secretária de Cultura do Estado do Ceará, Luísa Cela; o presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE, Paulo Maranhão; o presidente da a Escola Superior da Advocacia da OAB-CE, Raphael Castelo Branco; a coordenadora do Escritório Regional do MINC no Ceará, Andréa Vasconcelos; a representante do Ministério da Cultura, Roberta Martins (virtualmente); o presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais, André Brayner; a presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Vládia Cosmo; o presidente do Fórum de Audiovisual, George Frota; a vice-presidenta do Conselho Estadual de Políticas Culturais, Marilena Lima; o representante do Fórum de Linguagens Artísticas do Ceará, Raimundo Moreira; a representação do mandato do deputado Renato Roseno, Carolina Nunes; a representação do Secretário de Cultura de Fortaleza, Valéria Santos.