Com o propósito de fazer a análise prévia das denúncias vinculadas à temática da Litigância Predatória, a OAB Ceará, por meio do presidente da Ordem Cearense, Erinaldo Dantas e do secretário-geral adjunto e corregedor-geral, Rafael Ponte, criou a Coordenação de Análise de Denúncias de Litigância Predatória. A criação foi confirmada pela portaria, nº049/2024. Confira aqui.

A Coordenação recém-criada é vinculada à Corregedoria da OAB-CE, cujo objetivo do grupo de trabalho será fazer a análise prévia de denúncias encaminhadas à Ordem a respeito da temática.

Foram nomeados e empossados na Coordenação, na última terça-feira, 11/06, os advogados, Ítalo Aragão, para o cargo de coordenador; José Marden de Albuquerque, como secretário-geral; e os membros, Luiz Guilherme Eliano e Dyego Lima Rios.

A coordenação surgiu após proposição do Tribunal de Prerrogativas da OAB-CE que recebeu notícias de juízes que estavam representando advogados(as) por litigância predatória de forma indevida, sem observar os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, pontuou que a Litigância Predatória é uma prática que tem gerado preocupações no campo jurídico. “Dependendo das situações, as práticas predatórias podem configurar crime, por isso estamos aqui, por meio da Coordenação, para analisar e evitar que ocorram infrações”, disse Erinaldo Dantas.

O corregedor-geral da OAB-CE destaca a importância de combater este exercício. “Infelizmente, essa prática está muito inserida no cenário jurídico brasileiro e precisa ser combatida de forma vigorosa”, complementou Rafael Ponte.

O coordenador empossado comentou que a Coordenação surge para atender à crescente pauta da advocacia, principalmente do interior do Estado, que tem sofrido inúmeras representações por parte da Magistratura, impedindo a liberdade de atuação profissional. “Também entendemos necessário que a Ordem participe proativamente do combate à litigância predatória, sem permitir que a advocacia séria e ética seja culpada pela reprovável prática. Também se busca enriquecer o debate sobre a litigância predatória passiva, que é justamente a postura do descumprimento deliberado do ordenamento jurídico pelo poder público, concessionárias de serviço público e grandes empresas”, afirmou Ítalo Aragão.

Ainda conforme o coordenador, serão feitas reuniões quinzenais, para análise e deliberação para atividades. Além disso, cabe a coordenação analisar e emitir parecer ao Corregedor da OAB/CE, acerca de denúncias de possível prática da advocacia predatória; constatados os indícios de violações de prerrogativas, sugerir o envio de Pedido de Providências ou Desagravo Público ao Tribunal de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDP). Em caso de necessidade de atuação urgente em defesa da advocacia, solicitar apoio à Diretoria de Prerrogativas, por meio de Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA).

Sobre a Corregedoria

O órgão da Seccional Ceará é competente para orientar, fiscalizar e realizar correições, que visem aperfeiçoar e assegurar a tramitação dos processos disciplinares na Seccional, Subseções e Tribunal de Ética e Disciplina, bem como é responsável pelo recebimento e processamento de reclamações (sobre o excesso de prazo no andamento de processos disciplinares), denúncias e instauração de sindicância (quando, após o trâmite da reclamação ou denúncia, ficar evidenciada a existência de indícios de infração).

As reclamações e denúncias podem ser feitas pelo site da OAB-CE ou clicando aqui