A carência de magistrados nas comarcas do Ceará tem se tornado um ponto de alerta para a eficácia da prestação jurisdicional. Em recente audiência entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi levantada a preocupação com a escassez de juízes, o que tem contribuído significativamente para a lentidão e a ineficácia nos processos judiciais. Diante desse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em busca de soluções para garantir uma justiça ágil e eficiente, iniciou medidas para fiscalizar a presença dos magistrados nas comarcas

Diante desse contexto, o TJCE emitiu o ofício circular nº171/2024, no dia 31 de maio, assinado pela corregedora-geral de justiça, Maria Edna Martins, reforçando a obrigatoriedade da presença diária dos magistrados nas unidades judiciárias, conforme preconizam os normativos vigentes, especialmente o art. 35 da Lei Complementar nº 35/1979. O TJCE justificou a medida pela necessidade de intensificar a fiscalização após o fortalecimento da rotina do Balcão Virtual.

No entanto, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) interpôs recurso junto ao CNJ, alegando que tal fiscalização viola as prerrogativas dos juízes, argumentando que a decisão de comparecer ou não às comarcas deveria ser exclusivamente uma prerrogativa dos próprios magistrados, sem interferência externa. Nesse intervalo, a Ordem Cearense ingressou no processo junto ao CNJ pleiteando para que haja a garantia do atendimento presencial aos advogados e aos jurisdicionados, reforçando a importância do acesso à justiça de forma efetiva e célere.

De imediato, a OAB-CE ingressou na qualidade de amicus curiae nos autos do processo, distribuído para o ministro Guilherme Caputo Bastos, conselheiro do CNJ, pleiteando para que haja a garantia do atendimento presencial aos advogados e aos jurisdicionados, reforçando a importância do acesso à justiça de forma efetiva e célere.

Em razão disso, nesta quinta-feira, 06 de junho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Seccional em conjunto com o Colégio de Presidentes para discutir medidas sobre o conflito instaurado no CNJ, que prejudica a prestação de serviço jurisdicional. Durante a sessão, foi votado por aclamação a decisão de solicitar de imediato uma audiência de mediação nos autos do procedimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foi deliberado oficiar ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a ACM para que a OAB-CE atue como mediadora para buscar o melhor para a Advocacia.

A Ordem Cearense está pronta a ajudar como mediadora junto ao Tribunal de Justiça e a Associação Cearense dos Magistrados (ACM), para que encontremos uma saída consensual. É fundamental que sejam atendidas as necessidades dos magistrados em relação à infraestrutura de trabalho. Reconhecemos algumas condições precárias, mas, principalmente, precisamos focar no jurisdicionado, aquele que é representado por um advogado, e que necessita de um poder judiciário presente e atuante, especialmente no interior do nosso país”, defendeu o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.

“Esta é uma pauta que, infelizmente, representa o nosso ponto fraco, e aqui no Maciço de Baturité não é diferente. Durante nossa última reunião, passamos pelos relatórios que foram encaminhados e, conforme mencionado por colegas hoje, a situação é vergonhosa. Tanto na capital quanto no interior, temos grande interesse em resolver esses gargalos. Minha contribuição é que, de alguma forma, verifiquemos como podemos envolver a sociedade nessa discussão”, comentou a presidente da da OAB Ceará Subsecção Baturité, Janaína Nunes.

“Icó não tem juiz titular na Vara Criminal, não tem juiz titular nem na 1ª e nem na 2ª Vara Cível. Extinguiram Orós e acabaram de sacrificar Icó. A situação aqui é muito delicada, pois as três unidades estão sem seus titulares. Estamos há mais de um mês sem expedir nenhum alvará na 2ª Vara Cível do município, devido a problemas no sistema. A questão do Balcão Virtual dispensa comentários, pois aqui é semelhante à situação em quase todo o estado do Ceará,” desabafou o presidente da OAB-CE Subsecção Vale do Salgado, Kleber Colares.