Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) participaram de reunião com o secretário de Educação de Fortaleza, Ciro Mesquita de Oliveira. O encontro, que aconteceu em 25 de junho, teve como objetivo a apresentação do projeto educacional “Direito de Saber – A Justiça Começa na Escola”, iniciativa da Comissão OAB Comunidade Escola.

O propósito central do projeto é levar às escolas municipais de Fortaleza debates sobre cidadania, direitos, deveres e temas relevantes para a convivência social, promovendo a cultura de paz e o acesso ao conhecimento jurídico básico. Segundo a presidente da Comissão, Sônia Cavalcante, esse objetivo será alcançado por meio da elaboração de cartilhas, cujo conteúdo textual será produzido por advogados das comissões da OAB-CE, enquanto as ilustrações do material serão criadas pelos estudantes. Entre os temas abordados estão: combate ao bullying, direito do consumidor e educação ambiental.

As cartilhas produzidas poderão ser utilizadas como material de apoio permanente para as bibliotecas da rede municipal. “Queremos que o aluno se sinta valorizado e pertencente a esta comunidade escolar. O objetivo é que ele possa ser o protagonista na sua própria história e um multiplicador de conhecimento para sua família e vizinhança”, explicou Sônia.

A iniciativa também inclui a formação pedagógica de professores e gestores para que saibam abordar alguns temas jurídicos no cotidiano escolar. Segundo a membra da Comissão Cláudia de Paula, a OAB-CE se propõe a auxiliar professores em temas que não dominam totalmente ou não têm tempo de aprofundar devido ao extenso conteúdo curricular.

Iniciativa acolhida

O projeto foi recebido com entusiasmo pelo secretário, que destacou a função social da escola como rede de proteção. “Tirar o jovem da rua e mantê-lo dentro da escola é uma forma de proteção social contra a vulnerabilidade e a criminalidade. Aproximar entes como a OAB deste debate fortalece nossa missão de formar cidadãos”, afirmou. Ciro Mesquita também enfatizou a importância do entendimento da comunidade escolar sobre temas como o Direito Tributário, uma vez que o financiamento da educação pública depende diretamente do pagamento de impostos.

Neste contexto, a membra da Comissão Comunidade OAB Comunidade Escola, Marina Braga, que também integra a Comissão de Direito Tributário, frisou a relevância da cidadania fiscal, mencionando ter criado uma cartilha específica sobre o tema, motivada por sua paixão pelo Direito Tributário e Empresarial.

Para o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, o conhecimento jurídico básico têm muito a contribuir com a formação cidadã dos estudantes de Fortaleza. Ele citou o Programa ESA Cidadã como um exemplo bem sucedido em atividade. A iniciativa leva discussões sobre temas como racismo e homofobia para as escolas. “Nessas oportunidades temos debates riquíssimos sobre direitos humanos e cidadania com os alunos, por isso acredito que temos muito a ganhar somando forças”, enfatizou o gestor.

Decisões e próximos passos

Após a deliberação dos presentes, ficou decidido que durante a primeira fase do projeto, o público-alvo serão alunos do 6º ao 9º ano, buscando impactar jovens em uma fase crucial de formação da consciência crítica. Também foi acordado que finalizada a fase de produção dos desenhos e seleção dos melhores trabalhos, o projeto culminará em um seminário na sede da OAB-CE, com data a ser definida posteriormente. Como premiação, os alunos receberão medalhas e os professores, certificados, além da coautoria da cartilha.

Em sua fala final, a presidente Sônia manifestou sua intenção de que o projeto “Direito de Saber” não seja apenas uma ação isolada, mas que passe a integrar o plano anual de educação da rede municipal, garantindo que o debate sobre justiça e cidadania tenha sempre espaço garantido nas escolas de Fortaleza.