Com a pandemia do novo coronavírus, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado do Ceará baixou portaria restringindo o atendimento dos advogados e advogadas para o horário das 10h às 12h, o que causava grandes filas. Com o intuito de facilitar o atendimento neste cenário de horário reduzido, a OAB-CE, através da Comissão de Direito Penitenciário (CDP) e do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), junto com a SAP, adotaram o agendamento para o atendimento na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL 3). O agendamento pode ser realizado com o coordenador do CADAA, José Navarro, através do whatsapp (85) 98802-7636. A orientação é que os advogados só devem ir nas unidades em situações excepcionais, e caso relativo a demanda de cumprimento de alvará ou certidão carcerária que não foi cumprido em prazo hábil entrar em contato com o CADAA.
José Navarro explica que com a crise do novo coronavírus e a portaria de restrição, muitos advogados tinham que chegar de madrugada à CPPL III, que é uma unidade que tem um maior fluxo, para conseguir realizar atendimento. “Então, adotamos algumas medidas junto com a SAP para evitar as filas de advogados de madrugada e criamos um agendamento. Nos reunimos com o diretor da unidade e com Fórum de Direito Penitenciário, que conta com o secretário Mauro Albuquerque, a Corregedoria de Presídios e outros representantes, e levamos essa proposta que começamos a implantar nesta semana”, destaca.
O agendamento prevê oito atendimentos por dia, onde os advogados e advogadas realizam o pedido pelo whatsapp, no período da manhã até às 11h, sendo registrado na planilha de acordo com a disponibilidade e encaminhado para a CPPL III diariamente. “Estamos conseguindo acabar com essa fila na madrugada, não precisando mais o advogado se submeter a isso. Ele já chega no horário agendado e vai ser atendido. Já recebemos relatos de que está funcionando de acordo com o esperado. A demanda é grande, mas é uma maneira de organizar e democratizar, para que todos possam realizar o atendimento”, aponta José Navarro.