A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará determinou o prazo de cinco dias úteis para as unidades judiciárias implantarem o WhatsApp Business como ferramenta obrigatória de atendimento ao público. O aplicativo deve ser utilizado todos os dias da semana, no horário do expediente. A medida foi concretizada após pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e consta no Provimento nº 04/2021, publicado no Diário da Justiça na última terça-feira (16/02).

O pleito da OAB Ceará foi pauta de uma audiência virtual com o novo corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Paulo Airton Albuquerque, no dia 09 de fevereiro. Durante o encontro, foi debatida a melhoria dos serviços prestados pelas unidades judiciárias de todo o Estado, com o anúncio da normatização a todos os magistrados do Estado para que sejam fornecidos os números de Whatsapp Business à advocacia.

Liderando sempre o diálogo com o TJCE, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, destaca a importância da parceria institucional para a concretização deste pleito tão relevante para a advocacia cearense. “Temos sempre priorizado o diálogo com o Tribunal, levando as demandas da advocacia para que a gestão possa administrar da melhor forma possível. Nós temos o mesmo objetivo, que é um Poder Judiciário mais célere, mais rápido e com a devida prestação jurisdicional”, aponta.

Ainda de acordo com o Provimento nº 04/2021, no mesmo prazo de cinco dias, a unidade deverá informar os nomes e as matrículas dos servidores responsáveis pela operacionalização do aplicativo de mensagens, o número de contato da unidade judiciária e o horário de atendimento. As informações solicitadas deverão ser prestadas pelo juiz responsável pela vara, através do formulário eletrônico com endereço disponibilizado no Provimento. Para conferir, clique aqui.

Os números do WhatsApp Business estão na lista de contatos disponível em banner na página inicial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para acessar, clique aqui.