A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, realizou no dia 8 de abril, a sessão de desagravo público em favor da advogada Karla de Alcântara Nogueira Borges (OAB-CE: 25.244). A transmissão da cerimônia solene, ocorreu virtualmente através do canal da OAB Ceará no Youtube. Clique aqui e confira na íntegra a sessão completa de desagravo.
Na sessão, marcada por hombridade e solidariedade, o presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, destacou que a ação de desagravo é apenas uma das intervenções a serem realizadas a partir de agora. “A OAB Ceará não vai se calar contra agressões que forem cometidas contra advogados e advogadas. A advogada Karla Borges estava exclusivamente realizando seu serviço, e a escrivã Gabriela Mororó Varela Aguiar, jamais poderia ter tido a reação que teve. Vale ressaltar, que este ato de desagravo é apenas uma das medidas tomadas pela OAB, seremos extremamente firmes contra todos aqueles que violarem as nossas prerrogativas profissionais, e que neste caso, foi um completo abuso de autoridade, que configura crime”, pontuou o presidente.
Mariana Pedrosa, conselheira e relatora do processo, realizou a leitura da nota pública de desagravo, pontuando o ato de violência que foi cometido. “É preciso deixar claro que estamos diante de um ato de violência contra a democracia e a cidadania, uma vez que a advocacia é a porta voz de todos os princípios, regras e garantias institucionais que temos presentes em nossa carta magna”, destacou. Clique aqui e confira nota de desagravo na íntegra.
Para a desagravada Karla Borges, o momento é de força e resistência. “Hoje, depois de anos de profissão, realmente compreendi o conceito de que o Direito Constitucional deve ser levado a sério. Na minha concepção, é muito importante esta sessão de desagravo estar acontecendo, justamente para mostrar a força que a advocacia tem, e que de maneira alguma, estaremos submissos e submissas as arbitrariedades que infelizmente ainda acontecem. Tenho orgulho de ser advogada, tenho orgulho de estar sendo representada e acolhida por profissionais tão empenhados”, agradeceu.
André Costa, conselheiro federal da OAB, destaca que ações como esta, relembram que a advocacia não está sozinha. “Neste mês de março tivemos dois desagravos públicos a favor de duas mulheres advogadas do Conselho Nacional, e são fatos como esses que comprovam infelizmente, que vivemos em um momento muito difícil, de desrespeito a institucionalidade e de abusos sob a advocacia. Desta forma, parabenizo a todos os envolvidos neste ato importantíssimo, de forma que venhamos a mostrar a todos os advogados e advogadas que, de forma alguma estarão sozinhos”, finalizou.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Christiane Leitão também esteve presente na sessão, e pontuou o acolhimento espontâneo que houve com o caso. “Desde o primeiro momento, esta situação foi abraçada por todos, e em especial pela OAB Ceará. Este é um momento que muito nos representa, e expressa também nossa luta, nossa labuta pelo respeito e pela valorização da advocacia feminina. Mais do que nunca, precisamos estar irmanados nesta luta por respeito, para todos nós, dentro das demais áreas de atuação, mas em especial pelo respeito as nossas prerrogativas”, pontuou.
Janaína Nunes, presidente da Subsecção do Maciço de Baturité, destacou a força que a advogada que teve ilegalmente voz de prisão, detém. “A Subsecção de Baturité esteve também presente desde o início do caso, em 2019, dando suporte no momento necessário, para todas as investidas, que não pararam com a voz de prisão. Este ato de desagravo, reconhece a triste violação que passou nossa colega advogada Karla Borges, que certamente representa a advocacia de mulheres, que não permite que continuem a infringir as nossas prerrogativas”, comentou.
Cleto Gomes, presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE, frisa o aumento no número de casos contra advogadas mulheres. “Nós acompanhamos de perto o caso da advogada Karla Borges, tanto a questão do desagravo que está acontecendo, como também, o pedido de providências. Tem sido comum, infelizmente, a violação de prerrogativas de uma forma bastante incisiva contra advogados, mas principalmente, contra advogadas mulheres, como é o caso da advogada também já desagravada, Hemily dos Anjos. Quero deixar aqui registrado nosso abraço fraterno à advogada Karla Borges, para que se tenha ciência de que nunca, e de forma alguma, estará sozinha”, ressaltou.
Outros advogados e advogadas presentes na sessão, também manifestaram seu voto em favor da advogada Karla Borges, prestando solidariedade à colega que teve suas prerrogativas violadas.
Atuação da OAB-CE
O processo que pautava da sessão de desagravo público, foi aprovado na sessão do Conselho Seccional da OAB Ceará, realizada no dia 25 de março de 2021, e conta com a relatoria da advogada e conselheira, Mariana Gomes Pedrosa Bezerra. Contudo, desde o ocorrido no ano de 2019, a OAB Ceará acompanha o caso, quando representantes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Subseção de Baturité, estiveram no dia 22 de abril de 2019, na delegacia de Redenção para obter informações e provas relacionadas ao fato ocorrido.
Sobre o caso:
Em agosto e setembro de 2018, a advogada Karla de Alcântara Nogueira Borges, protocolou duas notícias de crime na Delegacia de Polícia Civil de Redenção. Apenas um dos procedimentos foi remetido ao Poder Judiciário e o outro, que havia sido recebido pela escrivã Gabriela Mororó Varela Aguiar, permanecia sem qualquer registro no sistema.
A advogada foi orientada a procurar a escrivão a fim de localizar a Notícia Crime e compareceu à Delegacia nos dias: 27 de março de 2019 e 04 de abril de 2019. Somente no dia 09 de abril de 2019, por volta das 11hs, encontrou a escrivã. Esta passou a atender várias pessoas, inclusive, algumas que haviam chegado após a advogada, que estava acompanhada da sua sócia, a Advogada Milena Oliveira Filgueiras e do seu cliente Francisco Edmilson Medeiros Neto.
No momento que a escrivã desceu para chamar a última pessoa, a requerente solicitou que a atendesse, pois seria bem rápido, já que queria apenas informações sobre a localização do procedimento. Em seguida a Gabriela Aguiar veio em sua direção, informando que localizou o procedimento, ocasião em que a Karla Borges perguntou qual era o número do inquérito.
Nesse momento, a policial civil alterou a voz e passou a prática de uma série de condutas atentatórias à dignidade da advocacia dando voz de prisão à advogada e, em seguida, determinando que duas viaturas da polícia militar fossem prendê-la no restaurante que se localiza em frente à Delegacia, enquanto a advogada almoçava.