O Membro da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (COMSINDICAL OAB-CE) e do Instituto de Estudos Trabalhistas e Sociais do Ceará (INETRA), Clovis Renato Costa Farias foi um dos quatro aprovados na seleção para ingresso no Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Após uma maratona que envolvia seis fases de alta complexidade, disputando candidatos de nível acadêmico e intelectual elevado, o Programa de Doutorado em Direito da UFC encerrou a seleção pautada no Edital nº 04/2012, preenchendo suas quatro vagas.
As inscrições foram abertas no período de 11 de junho a 22 de junho de 2012, das 8h às 12h, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito da UFC (Rua Meton de Alencar, s/n, Centro, Fortaleza-CE).
Exigia-se o Diplomas de Bacharel em Direito e de Mestre em Direito, expedidos por instituição reconhecida e registrados na forma da lei, ou, em relação ao diploma de Mestrado, a declaração de conclusão dos créditos e defesa de dissertação. O Processo seletivo ocorreu de 9 a 23 de julho, quando foi publicado o resultado final.
A banca examinadora era composta por três Professores Doutores de Instituições de Ensino Superior diferentes, sendo Presidente o Professor Doutor Carlos César Sousa Cintra (UFC), membros o Professor Doutor José Maria Arruda de Andrade (USP) e a Professora Doutora Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça (UNIFOR).
As fases estavam dispostas em dois exames de proficiência em língua estrangeira (inglês, francês, italiano ou alemão), uma prova escrita de cunho dissertativo, sem qualquer espécie de consulta, seguida de uma prova oral, da análise do Projeto de Tese, e, para a classificação, da análise dos títulos.
Há duas linhas de pesquisa (LP) e projetos de pesquisa a elas vinculados (LP1 eLP2). A primeira é A Tutela Jurídica dos Direitos Fundamentais e funciona conjuntamente com a segunda A Implementação dos Direitos Fundamentais e as Políticas Públicas.
Na LP1 (A Tutela Jurídica dos Direitos Fundamentais) incluíam-se projetos gerais ligados à Efetividade da função jurisdicional do Estado, com projetos específicos vinculados à ‘Formação de Recursos Humanos em Direito Internacional dos Direitos Humanos”(PRODOC/CAPES), à “Fundamentação das decisões judiciais e direitos fundamentais”, à “Modelo Toulmin de Argumentação e a Fundamentação das Decisões Judiciais”. Na mesma linha, centrados na Teoria da Constituição, havia projetos específicos vinculados às “Possibilidades e Riscos de Políticas Comuns de Direitos e Garantias Fundamentais nos Estados Integrantes da UNASUL na perspectiva de uma Constituição Sul-americana” (PROCAD/CAPES), à “Fundamentação dos direitos humanos”.
Na Linha de Pesquisa nº 2 – LP2 (A Implementação dos Direitos Fundamentais e as Políticas Públicas) destacavam-se projetos gerais afeitos à Participação Política no Estado Democrático, disposto em projetos específicos “Em busca do tributo ideal”, “Tributação indireta, transparência e cidadania fiscal”. Ainda, Políticas Públicas e Direitos Fundamentais com projetos específicos “Estudo do conflito entre as normas internacionais sobre meio ambiente e propriedade intelectual para garantir os benefícios gerados pelas inovações tecnológicas oriundas da biodiversidade” (PNPD/CAPES), “Tributação ambiental”, “O Poder Judiciário e a concretização dos direitos à propriedade e ao meio ambiente sadio: há o reconhecimento da necessária convergência?” (UNIVERSAL\CNPq), e “Os desafios oriundos da fragmentação do direito internacional”.
Ao final, foram aprovados no processo seletivo para ingresso ao Curso de Doutorado em Direito (EDITAL Nº 4/2012), formação da Turma 2012.2, Clovis Renato Costa Farias, Gretha Leite Maia, Ivo César Barreto de Carvalho, Leonardo José Peixoto Leal.
Os selecionados têm seus projetos de tese centrados respectivamente em Direito Constitucional com foco nos Direitos Fundamentais, inseridos em áreas como Direito Sindical, Direito Tributário e Teoria Geral do Direito e começarão o curso em agosto de 2012.