O presidente da Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, Valdetário Andrade Monteiro, defende a instalação imediata das duas Varas de Execução Penal em Fortaleza, cuja criação foi aprovada no ano passado na Assembléia Legislativa do Estado. “Elas vão resolver o problema do congestionamento de processos criminais no Fórum Clóvis Beviláqua, pois aumentará o fluxo de tramitação de processos”, alertou o dirigente da OAB-CE, durante visita do Juiz Coordenador do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), George Hamilton Lins Barroso, à entidade, na tarde da última sexta-feira.
A proposta foi apresentada pela diretoria da Ordem no Ceará aos advogados e advogadas cearenses, ao Poder Judiciário, deputados e vereadores de Fortaleza, além do governador Cid Gomes, em novembro do ano passado, no lançamento do Movimento “Justiça Já” e no ato cívico com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.
O juiz corregedor está coordenando o II Mutirão Carcerário do CNJ no Estado e esteve na OAB-CE para convidar oficialmente a entidade a ajudar nesta iniciativa. Ciente do profícuo trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Direito Penitenciário, George Barroso solicitou informações e sugestões que possam balizar o relatório que apresentará ao Conselho Nacional de Justiça após a ação realizada no Ceará. “A força da OAB é muito importante. Precisamos de sugestões da entidade para a melhoria da execução junto ao Poder Judiciário”, ressaltou.
No segundo semestre do ano passado, a Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE realizou visitas ao Instituto Presídio Paulo Sarasate (IPPS), ao Instituto Penal Professor Paulo Oliveira (IPPOO) e a cadeia da Cigana, em Caucaia. Em novembro, apresentou relatório ao Conselho da Seccional, apontado os problemas de infraestrutura e sugestões para assegurar a ressocialização dos detentos e a segurança nas unidades prisionais, tais como a contratação de agentes prisionais, instalação de câmeras e detectores de metal, além da construção de novos presídios.
Hoje a tarde, a partir das 15h, presidente da OAB-CE vai se reunir com advogados criminalistas, no Fórum Clóvis Beviláqua, para avaliar os problemas na Vara de Execuç%u014Des Penais e receber as propostas, a serem integrarem o relatório a ser encaminhado ao CNJ pela OAB.