A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) marcou presença no XIX Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e no XIV Encontro de Corregedores Seccionais da OAB, realizados de forma conjunta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), na última quarta-feira, 15, em Maceió (AL). O Ceará foi representado pelo secretário-geral adjunto, Francivaldo (Vavá) Lemos, e pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem cearense, Sérgio Costa.
Os eventos tiveram como objetivo fortalecer a integração entre as seccionais, promover a troca de experiências e alinhar diretrizes para uma atuação conjunta e harmônica dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) e das Corregedorias em todo o país.
Durante o encontro, um dos principais temas debatidos foi a proposta de atualização do Provimento nº 205/2021, que regulamenta o marketing jurídico e a publicidade na advocacia. As discussões buscaram promover maior uniformidade de procedimentos entre as seccionais, além de garantir mais transparência e efetividade nas atividades disciplinares.
A ocasião foi conduzida pela secretária-geral adjunta da OAB e corregedora nacional, Christina Cordeiro, que presidiu os debates sobre a aplicação uniforme das regras éticas e a importância de manter o equilíbrio entre a modernização da advocacia e o respeito aos princípios que regem a profissão.
O secretário-geral adjunto da OAB-CE, Vavá Lemos, ressaltou a relevância do encontro e a contribuição da seccional cearense. “Foi um encontro muito rico em debates. A bancada cearense se posicionou de forma ativa nos grupos de trabalho e tivemos discussões extremamente produtivas e de grande aprendizado. Foram criados grupos para apresentar propostas de alteração ao Provimento nº 205/2021, especialmente no que diz respeito à permissão e aos requisitos para a propaganda e o uso do marketing jurídico. Essa regulamentação tem o papel de deixar mais claras as regras que os advogados devem seguir, sempre com um olhar atento ao Regulamento Geral e ao Código de Ética e Disciplina”, destacou.
Os debates reforçaram o compromisso da OAB-CE em aprimorar as normas éticas e assegurar uma atuação profissional pautada pela integridade, responsabilidade e valorização da advocacia.
Atualização do Provimento 205/2021
Foi apresentado o conjunto de propostas de atualização do Provimento 205/2021, que regulamenta o marketing jurídico. A norma define termos como marketing jurídico, marketing de conteúdos jurídicos, publicidade profissional e captação de clientela. O provimento também esclarece as regras de publicidade profissional.
Para o CFOAB, as normas visam preservar o prestígio da advocacia e garantir que a publicidade não comprometa a reputação da profissão. A entidade também destaca que a divulgação de conteúdos que possam impactar a imagem da advocacia deve seguir as diretrizes estabelecidas, mesmo que não estejam diretamente relacionadas ao exercício da profissão.
Confira aqui o documento em apreciação
Créditos: Conselho Federal da OAB