O Mutirão Carcerário do Ceará iniciou, nesta terça-feira, 22, a análise dos processos de presos condenados. No polo de Fortaleza e Região Metropolitana, serão examinados processos de cerca de 6.200 detentos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. A previsão é de que os trabalhos da segunda edição do Mutirão sejam concluídos até 10 de março deste ano.
Ao analisar os processos, os juízes decidirão quanto à possibilidade de concessão de benefícios estabelecidos pela Lei de Execução Penal, como progressão de regime e extinção da pena, entre outros.
A coordenação do Mutirão Carcerário já recebeu 900 ações das Comarcas de Canindé, Pacatuba, Maracanaú, Maranguape, Aquiraz e Caucaia, além dos processos virtuais da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza.
Na Capital, além dos dez juízes que auxiliam no mutirão, dez defensores públicos e dez promotores de Justiça participam do projeto e iniciaram, hoje, os trabalhos, apresentando as manifestações processuais.
De acordo com o coordenador do Mutirão Carcerário no Ceará, juiz George Hamilton Lins Barroso, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a expectativa é que a força-tarefa analise todos os processos referentes a presos condenados. “O projeto busca o respeito e a efetividade dos direitos da população carcerária”, observa.
A partir da próxima semana, o Mutirão dará início as inspeções nas 11 unidades prisionais do Estado. O objetivo é analisar as condições a que os detentos estão submetidos. Ao final, será produzido relatório com os problemas que porventura sejam encontrados, assim como as boas práticas adotadas.
O Mutirão Carcerário é uma iniciativa do CNJ. No Ceará, está sendo desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça.
Fonte: TJ/CE