O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, acredita que o Projeto de Lei que inclui a advocacia entre as atividades beneficiadas pelo regime simplificado de tributação Supersimples (PLC 60/2014) será sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. O projeto foi aprovado por unanimidade do Senado, nesta quarta feira (16), depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, devendo seguir hoje para a sanção presidencial. Os serviços advocatícios foram incluídos na tabela 4 – veja mais em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=152309&tp=1. Como se trata de matéria tributária, as novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.
Os três senadores do Ceará, Inácio Arruda (PC do B), José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) aderiram à causa dos advogados, apresentada inicialmente no Senado. Oliveira foi o relator do projeto na Casa. Ao dar o parecer de Plenário sobre a proposta, ele destacou o papel das micro e pequenas empresas, responsáveis por mais de 80% dos empregos formais do país. “O Brasil necessita de instrumentos que contribuam para a desburocratização, a simplificação de tributos e a facilidade de abrir e encerrar um negócio”, afirmou. Ainda comemorando a vitória, o presidente Valdetário Monteiro conversou com o site.
Em que medida esta luta passou pelo Ceará?
Passou sempre e muito. Acompanhamos todo o processo muito de perto. O relator da matéria no senado, antes de ser remetida à Câmara Federal, foi o senador (José) Pimentel, com quem mantivemos intenso e produtivo diálogo. Fazendo ver da importância da inclusão, de ampliar o benefício do Supersimples para os advogados, de forma a que muitos se sintam estimulados a constituírem escritórios.
Qual foi o empenho do senhor nesta causa?
O mais importante é que foi um trabalho coletivo, da nossa diretoria e do Conselho. Primeiro a mobilização da bancada cearense, deputados e senadores. Neste aspecto, queremos reconhecer a acolhimento do senador Eunício Oliveira, que é um dos mais bem articulados parlamentares no Congresso, e junto à presidente. Com o presidente Marcus Vinícius, articulamos um encontro com o Conselho Federal, para mobilizar a bancada de advogados.
O senhor acredita na sanção sem veto?
Acredito sim. São pontos importantes que a presidente certamente vai levar em conta. Como a votação unânime. Depois, a importância social de ampliar o alcance da simplificação tributária.
E a repercussão do benefício no Ceará?
Há um baixo número de sociedades de advogados constituídas no Ceará. Calculamos cerca de 2 mil sociedades num universo de 30 mil advogados inscritos na Ordem. Com o Supersimples, acreditamos que cresça a formalização, num curto e médio prazo, beneficiando novos escritórios, fazendo mais fortes os mais antigos, com ganhos que poderão ser aferidos pelo Estado e na sociedade em geral.