O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta segunda-feira, 20, o Órgão Especial, criado para dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições antes reservadas ao Pleno. Antiga reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, irá agilizar as rotinas administrativas de judiciárias da Corte.

 

Segundo o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, a advocacia cearense recebe com imensa felicidade a instalação do Órgão Especial do TJCE. “Reivindicação antiga da classe, objeto de reiterados pedidos da OAB-CE, a criação do órgão contribuirá para o processo de descongestionamento do Tribunal”.

 

A implantação do Órgão decorreu do aumento da composição do Tribunal, que passou de 27 para 43 desembargadores. As novas 16 vagas foram criadas por meio da lei estadual nº 14.407, de julho de 2009. "Este é um momento singular no centenário de existência do Tribunal e um verdadeiro marco para a Justiça alencarina”, ressaltou o presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa.

 

Durante a solenidade de instalação,foram empossados os 19 integrantes do Órgão, para o biênio 2011-2013. Estiveram presentes o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro; a procuradora geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto;o procurador adjunto do Estado, Paulo Iran Studart Gurgel Mendes, representando o governador Cid Gomes; e a defensora pública geral, Francilene Gomes de Brito Bessa. Também participaram o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho; e o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Marcelo Roseno de Oliveira.

 

O Órgão Especial terá a função de julgar ações diretas de inconstitucionalidade e, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do Estado, os deputados e juízes estaduais, os membros do Ministério Público, o comandante geral da Policia Militar e o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar. Terá ainda a responsabilidade de homologar concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e escolha de juízes para as Turmas Recursais e deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário e sobre a promoção e a remoção de magistrados, entre outras.