A OAB Ceará, exercendo sua importância institucional e social, vai diligenciar, junto à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, em defesa dos direitos da população, no que diz respeito à prestação de serviço do transporte coletivo, que passou a aceitar como forma de pagamento somente o bilhete eletrônico, de forma que o usuário está sendo impedido de usufruir do serviço público, caso opte por pagar com dinheiro. Além disso, a OAB vai entrar como Amicus curiae para acompanhar de perto uma ação popular que já tramita no judiciário cearense acerca do caso.
Essa decisão foi tomada após a Ordem receber uma representação protocolada pela vereadora Larissa Gaspar, pedindo que seja aberto um procedimento administrativo para que se adotem as providências necessárias e cabíveis, incluindo a interposição de ação judicial em defesa dos interesses coletivos violados, de forma que sejam integralmente tutelados os interesses dos usuários do transporte coletivo de passageiros de Fortaleza.
De acordo com Larissa Gaspar, a situação tem provocado transtorno e humilhação para a população usuária do transporte coletivo de Fortaleza. Ela também destacou a demissão em massa de trabalhadores, no caso os trocadores, por conta do processo de auto-atendimento. “Viemos solicitar que a OAB intervenha e busque o diálogo com a prefeitura de Fortaleza, para garantir ao usuário do transporte público o direito que já é dele e que está sendo negado, o direito de escolher como pagar pelo serviço. A tecnologia tem que vir para melhorar a vida das pessoas, não para gerar constrangimento e exclusão. As instituições que defendem a democracia e os direitos humanos e sociais precisam tomar posição diante dessa situação tão grave”, argumentou.
Com o objetivo de discutir o assunto e dar os encaminhamentos necessários, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a vice-presidente, Vládia Feitosa; a conselheira estadual, Christiane Leitão; o membro comissão de direitos humanos OAB Ceará, Ítalo Coelho; e o primeiro vice-presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB Ceará, Fernando Castelo Branco; estiveram reunidos o presidente do Sintro, Domingos Neto; com a vereadora, Larissa Gaspar; com vice-presidente do sindicato, Sérgio Barbosa; com o diretor, Márcio Carvalho, com o assessor político, Valdir Pereira; e com o diretor de patrimônio, Geraldo Lucena.
O presidente do Sintro, Domingos Neto, considera que o serviço de transporte coletivo não está sendo prestado de forma adequada. Ele demonstrou satisfação pelo modo como a OAB recebeu a demanda apresentada na reunião. “ Ficamos muito gratos por terem nos recebido e pedimos que a OAB venha a tomar as providências, junto com a gente, para que a população deixe de sofrer no transporte coletivo de Fortaleza. Nossa luta também é em defesa dos postos de trabalho. Cerca de 4mil pessoas que vão ficar desempregadas, caso esse sistema fique como está”, declarou.
Ao final da reunião, Erinaldo Dantas afirmou que a sociedade pode contar sempre com a OAB. “Sempre estaremos pautando lutas pelo bem da advocacia e da sociedade”, declarou. Vládia Feitosa salientou que é muito importante conseguir mais essa segurança para população de Fortaleza e afirmou que a OAB estará, sim, nessa luta. “Estamos juntos nessa luta, pela defesa da sociedade”, foi o que afirmou Christiane Leitão.
Para Ítalo Coelho, a OAB tem um papel fundamental nessa luta, em favor da sociedade e dos trabalhadores. “Não é uma luta só dos motoristas e cobradores, não é apenas uma luta trabalhista, mas é também uma luta pelos direitos dos consumidores. A OAB tem a possibilidade de fazer a mediação entre os interesses dos empresários e os da população, mas mantendo o interesse público em primeiro lugar”, concluiu.